ATA
DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-3-2010.
Aos
vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Maria Celeste,
Nelcir Tessaro, Neuza Canabarro, Paulinho Ruben Berta e Reginaldo Pujol.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sebastião Melo,
Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados,
pelo vereador Aldacir José Oliboni, os Projetos de Lei do Legislativo nos
024 e 025/10 (Processos nos 0685 e 0695/10, respectivamente).
Também, foi apregoado o Ofício nº 218/10, do senhor Prefeito, encaminhando, nos
termos do artigo 119, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, Relatório de Atividades
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Balanço dos Departamentos Municipais
de Água e Esgotos, de Habitação, de Limpeza Urbana e de Previdência dos Servidores, da Fundação de Assistência Social e
Cidadania, da Companhia Carris Porto-Alegrense, da Companhia de Processamento
de Dados do Município, da Empresa Pública de Transportes e Circulação, do
Escritório Porto-Alegrense de Turismo, da Administração Centralizada e Balanço
Geral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram
os Ofícios nos 091, 103 e 109/10, do senhor José Carlos Breda,
Secretário de Estado das Obras Públicas do Rio Grande do Sul. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Décima Segunda, Décima Terceira e Décima
Quarta Sessões Ordinárias. Após, por solicitação do vereador Ervino
Besson, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor
Matheus Schmidt, falecido no dia vinte e sete de março do corrente. A seguir,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pela vereadora Maria Celeste, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do vigésimo quinto aniversário da Escola Estadual
de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, nos termos do Requerimento nº 012/10
(Processo nº 0880/10), de autoria da vereadora Maria Celeste. Compuseram a
Mesa: o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; e a senhora Maria Elaine Siqueira, Diretora da Escola Estadual de
Ensino Fundamental Bento Gonçalves. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se a vereadora
Maria Celeste, como proponente da homenagem. Na ocasião, o senhor Presidente
concedeu a palavra à senhora Maria Elaine Siqueira, que, em nome da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, agradeceu a homenagem ora
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº
030/10, de autoria do vereador Mauro Zacher, deferido pelo senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, em
palestra sobre “Bullying”, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dinah Néri
Pereira, no Município de Cachoeira do Sul – RS. Ainda, foi apregoado o
Ofício nº 263/10, de autoria do senhor José Fogaça, Prefeito Municipal de Porto
Alegre, comunicando, em atendimento ao artigo 14, § 6º, da Constituição da
República Federativa do Brasil, e para fins de desincompatibilização, em
atenção aos casos elencados no inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº
64/90, a renúncia de Sua Excelência ao cargo de Prefeito de Porto Alegre, a
partir das doze horas do dia de amanhã. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio
Dib, Airto Ferronato, Valter Nagelstein, este pelo Governo, Luiz Braz e Nilo
Santos. Na oportunidade, o vereador Carlos Todeschini manifestou-se,
registrando a presença, neste Plenário, de representantes de comunidade
indígena charrua localizada no Bairro Lami, e solicitando a realização de
reunião para ouvida e encaminhamento de questões atinentes a problemas
enfrentados por essa comunidade na área de saneamento básico. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo, em tempo cedido pelo
vereador Sebastião Melo, Engenheiro Comassetto, em tempo cedido pela vereadora
Sofia Cavedon, Neuza Canabarro, Toni Proença, Bernardino Vendruscolo, em tempo
cedido pelo vereador Valter Nagelstein, e Alceu Brasinha, em tempo cedido pelo
vereador Waldir Canal. Na ocasião, o vereador Beto Moesch manifestou-se acerca
da coleta de lixo efetuada neste Legislativo, tendo o senhor Presidente
declarado que serão tomadas providências para garantir a concretização da
coleta seletiva de lixo nas dependências desta Casa. Também, foi apregoado
Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde no dia vinte e cinco de março do corrente. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, pela oposição,
Reginaldo Pujol, João Pancinha e Luciano Marcantônio. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, em tempo cedido pelo vereador
Mauro Zacher, e DJ Cassiá, em tempo cedido pelo vereador Nelcir Tessaro. Em
prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento
de autoria do vereador Adeli Sell, solicitando a retirada de tramitação do
Substitutivo nº 02 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07 (Processo nº
1827/07). A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador
Reginaldo Pujol, solicitando o adiamento, por duas Sessões, da discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 012/09 (Processo nº 1989/09). Na oportunidade, o
senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do senhor Paulo
Ziulkoski, Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Rio Grande do
Sul. Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 015/10 (Processo nº 1087/10), por vinte e cinco votos SIM e
duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelo vereador Valter
Nagelstein, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo
votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João
Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Neuza
Canabarro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo,
Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção a vereadora
Fernanda Melchionna e o vereador Pedro Ruas. Em Discussão Geral e Votação, foi
aprovado o Projeto de Lei do Executivo n° 027/09 (Processo nº 3773/09). Após, o
senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
001/10, discutido pelos vereadores Carlos Todeschini e João Antonio Dib, o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/10, discutido pelos vereadores
Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto e Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 189/09, discutido pelo vereador Carlos Todeschini, e o Projeto
de Resolução nº 008/10; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
034, 017/10, este discutido pelos vereadores Dr. Raul e João Antonio Dib, e
027/10, este discutido pelo vereador João Antonio Dib, e o Projeto de Lei do
Executivo nº 004/10, discutido pelos vereadores Carlos Todeschini e João
Antonio Dib. Às dezessete horas e dezenove minutos, nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e
secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino
Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para um
Requerimento.
O SR. ERVINO
BESSON (Requerimento): Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; venho
requerer que a Câmara Municipal preste um minuto de silêncio ao nosso saudoso
Dr. Matheus Schmidt, que partiu ontem; pela sua história, pela sua caminhada e
pelo que representou para a nossa Porto Alegre, para o nosso Rio Grande. Que
Deus o tenha no lugar em que ele merece, porque, pelos seus feitos, por tudo
que representou para a nossa sociedade, ele merece ter um lugar em que o seu
espírito descanse. Ontem ele partiu, deixa saudades e um legado que servirá de
exemplo para todos nós. Portanto, meu caro Presidente, nada mais justo do que,
neste momento, a Câmara Municipal prestar ao nosso Dr. Matheus Schmidt um
minuto de silêncio. Desde já agradeço a V. Exª e a todos os colegas Vereadores
e Vereadoras.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, que possamos
imediatamente entrar no período de Comunicações, tendo em vista a homenagem à
Escola Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, sua Diretora,
professores e alunos já se encontram no Plenário.
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maria
Celeste. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje
este período é destinado a assinalar o transcurso do 25º aniversário da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, nos termos do Requerimento nº
12/10, de autoria da Verª Maria Celeste, Processo nº 0880/10. Convidamos para
compor a Mesa a Srª Maria Elaine Siqueira, Diretora da Escola.
A Verª Maria Celeste, proponente desta homenagem,
está com a palavra.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Srª Maria Elaine
Siqueira, Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves;
alunos, alunas, professores, professoras; Srª Íria, supervisora que está
conosco também nesta homenagem. Nós, Presidente, que tivemos na semana passada
a oportunidade de participar da festividade de comemoração dos 25 anos de
história e de luta desta Escola, na grande Vila Santa Rosa, também propusemos
esta homenagem aqui na Câmara Municipal, porque acreditamos que todo tempo é
tempo de celebração; é celebrar o trabalho, as realizações, os desafios, Maria
Elaine, as festas, as alegrias e as dores desses 25 anos.
A gente, quando lê o histórico da Escola, Ver. João
Antonio Dib, percebe, para nossa alegria, que ela foi inaugurada em 23 de março
de 1985 pelo então Prefeito da cidade de Porto Alegre, que era V. Exª, e
construída pelo Ver. Reginaldo Pujol, então Diretor do DEMHAB, V. Exas
trabalharam junto àquela comunidade. E aquele prédio - construído na Vila Dutra
Jardim com a intenção de ser um prédio do aprender e da aprendizagem - foi
feito com muitas dificuldades, Maria Elaine. Foi um prédio cravado no meio de
uma vila sem estrutura, de uma vila que não tinha sequer uma rua asfaltada, sem
esgoto, sem transporte apropriado para as professoras se deslocarem; foi uma
grande dificuldade, mas surgiu de uma grande necessidade. Na periferia de uma
cidade, quando você toma a coragem de ir lá implementar, instalar uma escola,
você faz isso pensando nos meninos, nas meninas, nas famílias daquela região.
O prédio, no início, não tinha estrutura, não tinha
condições de prestar um atendimento adequado - como salas de aulas com cadeiras
e classes -, não havia merendeiras, não havia serventes, eram muitas as
dificuldades, faltavam professores, mas, com a coragem e o otimismo das
professoras que ali iniciaram a sua tarefa e da comunidade, que se organizou e
se uniu diante das grandes dificuldades, foi inaugurada a Escola Bento
Gonçalves na Vila Dutra Jardim. Essa Escola foi crescendo e, em dezembro de
2000, denominada Escola Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves. Ela já
passou e passa por momentos difíceis, nós sabemos, Maria Elaine. Eu moro na
Vila Santa Rosa, compreendo, entendo e sinto, no dia a dia, as grandes
dificuldades que enfrentamos na Vila da Zona Norte de Porto Alegre, pelo do
abandono da Cidade, especialmente no aspecto da Segurança Pública. Tivemos lá
episódios de grandes desafios, o que, inclusive, levou aos noticiários a
possibilidade de parada e fechamento da Escola - por falta de segurança, por
falta de condições adequadas para o atendimento; já houve várias manifestações.
Hoje a Escola conta com grandes iniciativas, com
programas, projetos e convênios com as Secretarias Municipais e Estaduais,
também há projetos de iniciativa federal, como o Programa Mais Educação, o
Projovem, a metodologia Alfa e Beto e Ação Voluntária.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?
A SRA. MARIA
CELESTE: Ver. João Antonio Dib, eu gostaria muito de lhe dar um aparte, mas
preciso finalizar, e o meu tempo já está se esgotando.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Verª Maria Celeste, eu deixei liberado um pouco
mais de tempo para a senhora. Não há problema algum.
A SRA. MARIA
CELESTE: Muito obrigada, Presidente; oportunamente, darei aparte ao Ver. João
Antonio Dib e ao Ver. Ervino Besson.
A Escola, que vem sendo construída ao longo desses
anos, criou a sua própria personalidade, com uma enorme capacidade de resolver
os seus problemas, com a prestação de um bom serviço de ensino e educação ao
Bairro, à Vila e à Cidade.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste,
aproveito para dizer a V. Exª que tenho mais orgulho da Escola Bento Gonçalves,
dos seus professores e dos seus alunos hoje do que quando, na minha
Administração, ela foi construída, porque a Escola está muito bem conservada. E
eu fui informado de que houve ampliações por iniciativa dos professores e da
nossa querida Diretora e de que os alunos estão cuidando muito bem da Escola.
Então, sinto-me profundamente orgulhoso; hoje mais do que em 1985.
A SRA. MARIA
CELESTE: Obrigada, Ver. João Antonio Dib.
O Sr. Ervino
Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Querida Verª Maria
Celeste, desde já agradeço a V. Exª o aparte. Hoje quero dar um abraço na
Diretora Maria Elaine e na Professora Íria e, em nome dessas duas queridas
educadoras, deixo um abraço muito fraterno a todos os professores, pais e
alunos.
Nós sabemos o que representa, para aquela
comunidade, os 25 anos da Escola. Também recebi naquele dia, Ver. João Antonio
Dib, vários pedidos de professoras no sentido de que eu lhe transmitisse um
abraço, porque V. Exª foi quem inaugurou, como Prefeito, a Escola. Eu estive no
seu gabinete transmitindo o carinho que essa população tem por Vossa
Excelência. Hoje, por iniciativa da Vereadora, nós estamos aqui prestando esta
homenagem. Estivemos juntos lá, e hoje a Câmara Municipal, com muita justeza,
está prestando o reconhecimento, esta homenagem a vocês. Que Deus ilumine a
caminhada de vocês, que continuem prestando esse extraordinário e relevante
trabalho na área da Educação. Parabéns pelos 25 anos!
A SRA. MARIA
CELESTE: Obrigada, Ver. Ervino Besson.
A Srª Fernanda
Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste,
em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, Líder da oposição, parabenizo-a pela
iniciativa de comemorar os 25 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental
Bento Gonçalves. Quero dizer que é muito importante que a gente comemore essas
datas de permanência dos equipamentos educacionais - aqui nos acompanham a
comunidade escolar, a Professora Íria, os pais e as mães. Ainda mais neste
momento do nosso Estado, Verª Maria Celeste, em que a Educação está sendo
duramente desvalorizada, em que o salário dos professores do Rio Grande do Sul
é um dos mais baixos do nosso País, em que os investimentos nos equipamentos
educacionais vêm decaindo inclusive com o fechamento de escolas, enquanto
aumenta o número de jovens para estudar, e agora há essa proposta que quer
transformar o piso dos professores em teto, um absurdo que foi encaminhado pelo
Governo Estadual.
Então, eu queria parabenizá-la e dizer que cada vez
mais temos que defender a Escola Bento Gonçalves e os seus educadores, que
“matam um leão por dia”; a Diretora certamente tem muito trabalho pela falta de
professores, em função da falta de concursos. Parabenizo a comunidade escolar e
quero dizer da nossa defesa intransigente dos educadores e das escolas
estaduais como a necessária devolução à população daquilo que se paga em
impostos, que dá o direito a uma Educação digna e de qualidade. Parabéns à
senhora, parabéns ao trabalho das professoras e da comunidade escolar.
A SRA. MARIA
CELESTE: Obrigada, Verª Fernanda.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Vereadora, eu vou procurar ser o mais sucinto possível, porque V. Exª
ganhou um tempo extra, o qual estamos consumindo. Dizem que recordar é viver, e
eu não posso esquecer o momento em que o Departamento que eu dirigia, por
confiança do Prefeito João Dib, assumiu a construção da Escola, acho que com o
último financiamento que o extinto Banco Nacional da Habitação deu para o
Município de Porto Alegre via DEMHAB - acho que o Banco cumpriu suas
finalidades. E fui voto vencido na ocasião, Diretora: eu queria que a escola
fosse municipal, da mesma forma que na Vila Santa Rosa e na Vila Nova Santa
Rosa, mas o Conselho Estadual de Educação não quis assim. Eu acho que havia uma
premonição, sabiam que a Escola ia ter uma bela Diretora, bons professores, que
despertariam nos seus alunos o trabalho de conservação, de manutenção e de
aprimoramento da Escola. A todos os alunos, a todos os professores, à Diretora,
meus parabéns pelos 25 anos.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Verª Maria Celeste, em nome da nossa Bancada e no papel da Liderança,
vimos cumprimentá-la pelo trabalho que desenvolve na comunidade e,
principalmente, pela homenagem à Escola Bento Gonçalves. Sabemos que os
professores hoje são os grandes heróis das comunidades, quando acompanham esta
juventude inteligente e fazem com que, cada vez mais, a nossa sociedade ocupe o
seu espaço, muitas vezes com falta de recurso, de estrutura e principalmente de
governantes. Um grande abraço e um bom trabalho.
O Sr. Toni
Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste,
quero cumprimentá-la pela brilhante iniciativa, ninguém mais apropriado do que
uma filha ilustre da Vila Santa Rosa para prestar esta homenagem à Escola, que
faz 25 anos. Quero cumprimentar a Diretora e toda a comunidade escolar. Longa
vida à Escola Bento Gonçalves e à sua trajetória política! Parabéns!
O Sr. Dr.
Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria
Celeste, também gostaria de me somar, em meu nome pessoal e em nome do Partido,
o PMDB, e dizer que nós, que trabalhamos com a saúde na região há muitos anos,
temos presenciado de perto o belo trabalho que é feito pela Escola Bento
Gonçalves. Quero dizer que estamos juntos nas lutas, nas vitórias e nas
derrotas. O ensino é fundamental para todos nós, muito especialmente para as
crianças que lá fazem a sua formação.
O Sr. DJ
Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Quero lhe dar
parabéns por este tema tão importante; parabéns à Srª Diretora, aos alunos, aos
professores. Falo em nome da Bancada do PTB: do Líder da nossa Bancada, Ver.
Nilo Santos; dos Vereadores Alceu Brasinha, Marcello Chiodo; do nosso
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro. Quero dizer, Vereadora, que a bandeira
política não pode ser confundida com a bandeira da Educação, e eu vejo a sua
manifestação sem bandeira política, sei da sua causa. Parabenizo-a em nome da
Bancada. Parabéns à Escola, contem com a nossa Bancada.
A SRA. MARIA
CELESTE: Obrigada, Vereador.
Veja, nossa Diretora Maria Elaine, como a Câmara
Municipal se pronunciou pelas mais diversas Bancadas, os Vereadores aqui se
colocaram defendendo a Educação, especialmente a Educação pública.
E eu finalizo, Sr. Presidente, com a sua
tolerância, dizendo que festejar o 25º aniversário da Escola é uma maneira de
valorizar a escola pública estadual, é uma maneira de homenagear todos os
professores e professoras, alunos, Direção, funcionários e pais desta Escola.
Precisamos valorizar a escola pública de excelência, e com certeza a Escola
Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves tem demarcado isso na nossa
região.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Quero também, em
nosso nome e em nome do meu Partido, o PSB, trazer aqui o nosso abraço à
Escola, à sua Direção, aos professores, aos alunos e servidores. Eu tive a
oportunidade talvez ímpar de - sendo a minha mãe professora primária do Estado
do Rio Grande do Sul - morar em uma escola como aquelas escolas do Interior,
construídas, na época, pelo Governador Leonel Brizola; aliás, eu já havia
falado nisso.
Eu estou aqui para registrar a importância dos 25
anos da Escola que está sendo homenageada. Agora, quero também aproveitar esta
oportunidade e dizer da importância que é a escola pública no contexto das
sociedades modernas, muito especialmente na nossa sociedade gaúcha. É
exatamente a escola pública a guardiã que leva aos nossos alunos conhecimento,
vida, experiência e perspectiva de sucesso. Trago um abraço à senhora,
comprimento-a pela iniciativa e deixo um abraço especial a toda a comunidade da
Escola.
A SRA. MARIA
CELESTE: Obrigada, Ver. Ferronato.
Só queria, em uma última frase, Sr. Presidente,
dizer da importância deste momento; dizer para a Diretora da Escola, para todos
os alunos, professores, pais, mais uma vez, que, quando nós celebramos o
passado, estamos recordando toda uma história de luta e de garra, mas,
sobretudo e acima de tudo, projetando o futuro desta Escola. Vida longa à
Escola Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves! Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Srª Maria Elaine Siqueira, Diretora Escola
Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, está com a palavra.
A SRA. MARIA
ELAINE SIQUEIRA: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, Ver. Nelcir Tessaro; professores, alunos e funcionários da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, demais autoridades presentes, senhores representantes da imprensa,
senhores e senhoras aqui presentes. Eu gostaria, imensamente, neste momento, em
nome da minha comunidade, da minha escola, de fazer um agradecimento especial
pela honrosa homenagem que estamos recebendo hoje. Quero dizer a vocês que ela
é de suma importância; nós, às vezes, até pensamos que o nosso trabalho não
está sendo valorizado, mas, num momento destes, a gente vê que o nosso trabalho
não é em vão.
Nós lutamos - lutamos, sim - com bastante
dificuldade, mas acima disso, em primeiro lugar, temos amor pela juventude que
lá se encontra, sabemos que muitas vezes a única palavra de alento, de carinho,
de incentivo que eles têm, da forma mais apropriada, é de nossa parte. São oito
anos - às vezes, até mais - que eles passam conosco, e nós não temos o direito
de privá-los do conhecimento a que eles têm direito. Aqui já foi falado que nós,
professores, não temos um salário digno, eu já nem coloco isso em pauta,
porque, se fôssemos fazer o nosso trabalho condizente com o nosso salário, nem
trabalharíamos. Então, se esse dom me foi dado, e eu sou professora porque
gosto, com certeza eu também gosto de salário, mas hoje eu penso mais no
futuro; no futuro que espera essas crianças que temos o dever de formar. Temos
que ser espelho, porque em muitas atitudes eles nos copiam. Então, não temos
muitas escolhas, a não ser dar bons exemplos e fazer com que aquela comunidade
tenha uma Educação de qualidade mesmo.
Nós queremos, estamos lutando por isto e sabemos -
hoje isto, para mim, é muito claro - que, na nossa comunidade, na nossa zona, a
Escola Bento Gonçalves faz a diferença. Por quê? Porque todo dia nós lutamos
com muito empenho, fazemos de tudo pelo nosso aluno, pela nossa comunidade. E
tenho certeza de que não estamos fazendo nada mais do que o nosso dever.
Portanto, é muito importante para nossa comunidade saber que o nosso trabalho
está sendo valorizado. Agradeço a todos os que nos prestaram esta homenagem, em
especial a quem propôs, à Verª Maria Celeste - ela sabe que é muito querida
naquela região, tanto quanto os outros. E quero dizer que estamos engajados em
muitos projetos em nível estadual, em nível federal; é com isso que estamos
conseguindo fazer a diferença na nossa comunidade.
Também estamos em uma luta, há dois anos, por um
ginásio de esportes para a nossa comunidade, algo não temos ainda. É de suma
importância para nossa comunidade a construção de um ginásio de esportes, para
que o nosso aluno possa ter, além de todas as atividades escolares, a prática
de esportes de forma adequada, o que é uma das coisas que melhorariam nossos
projetos e a forma de realizarmos esse trabalho. Então, toda e qualquer ajuda
que tiverem para nos dar nesse sentido nós ficaríamos imensamente agradecidos,
porque seria para uso da nossa escola e também de toda a nossa comunidade, que
não dispõe dessa área de lazer. Para os que já estiveram lá - quem ainda não
esteve sinta-se convidado a conhecer a nossa Escola -, as portas estão abertas
para recebê-los. Nós não temos problema de espaço, espaço é uma coisa que não
nos falta, é somente a predisposição dos governantes em disponibilizar essa
verba, para que possamos realizar esse sonho tão almejado pela nossa
comunidade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores
convidados; agradecemos a presença da Diretora da Escola Estadual de Ensino
Fundamental Bento Gonçalves, a Srª Maria Elaine Siqueira. Podem ter certeza de
que esta Casa estará engajada justamente no sentido de haja verba para a
construção daquele ginásio. Estivemos lá nas festividades dos 25 anos, ali constatamos
a existência de espaços e a necessidade urgente de atender a demanda daquelas
crianças, daqueles jovens, daqueles quase adultos que por ali passam;
precisamos, sim, de um ginásio coberto, até para eventos culturais.
Vamos suspender a Sessão por um minuto, para que a
Verª Maria Celeste possa entregar a placa em homenagem aos 25 anos da Escola de
Ensino Fundamental Bento Gonçalves.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h30min.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 14h32min): Estão reabertos os trabalhos.
Apregoamos Requerimento de autoria do Ver. Mauro Zacher, que solicita
autorização para representar esta Câmara Municipal na palestra sobre Bullyng na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Dinah Néri Pereira, na cidade de Cachoeira do Sul/RS, no dia de
hoje, 29 de março de 2010, sem ônus para a Casa.
Apregoamos Ofício nº 263/2010, do Sr. Prefeito
Municipal de Porto Alegre, Sr. José Fogaça (Lê.): “Porto Alegre, 29 de março de
2010. Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a Vossa
Excelência e aos demais Edis, em atendimento ao art. 14, § 6º da Constituição
da República Federativa do Brasil e para fins de desincompatibilização, em
atenção aos casos elencados no inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 64,
de 18 de maio de 1990, minha renúncia ao cargo de Prefeito de Porto Alegre, a
partir das 12 horas do dia 30 de março de 2010. Dessa forma, rogo-lhe o
cumprimento formal da declaração prevista no caput do art. 6º, combinado com o inciso I do mesmo artigo, todos
do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, a fim de afastar-me das
minhas funções atuais, conforme estabelece o art. 57, inciso I, da Lei Orgânica
Municipal. Atenciosamente, José Fogaça, Prefeito”.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; eu pedi
Liderança neste momento, logo após a leitura que V. Exª fez do Ofício do Sr.
Prefeito dizendo que vai abandonar a sua função pública, aproveitando a
presença destes jovens, para dizer: vejam o que vocês não devem esperar de um
político, que ele se eleja com o voto do povo e depois renuncie.
Vou ler uma nota do nosso Partido, o Partido dos
Trabalhadores, sobre a renúncia do Prefeito José Fogaça (Lê.): “Pela vontade
popular, nosso Partido constituiu a maior Bancada de oposição ao Prefeito
Fogaça. Por ocasião de sua renúncia, temos o compromisso com a população de
emitir nosso juízo a respeito de sua Administração. O Governo do Prefeito
Fogaça caracterizou-se, ao longo desses cinco anos e três meses, como uma
Administração que abandonou a Cidade e que fez retroceder serviços básicos e
fundamentais, tais como a conservação de praças, ruas e avenidas, iluminação,
limpeza pública, acolhimento à população de rua, sem falar no descaso com os
postos de saúde e a degradação do sistema de transporte coletivo. Importa
remarcar que não houve, ao longo dessa Administração, nenhuma grande obra
viária para lidar com o nosso conturbado trânsito. A propósito, nossa Capital
não afundou ao descalabro administrativo do Governo Fogaça por conta das ações
do Governo do Presidente Lula, que investiu mais de 4,22 bilhões de recursos no
Município de Porto Alegre, de 2003 até os dias de hoje. Na verdade, o Prefeito
Fogaça foi pródigo em perder oportunidades, deixou de captar para a Capital
importantes recursos públicos federais como os programas destinados às áreas de
Saúde e de Assistência Social.
“Lamentamos, na mesma medida em que avaliamos a
inepta performance administrativa do Prefeito Fogaça, que a corrupção e os
desvios de recursos públicos tenham sido frequentes nessa Administração. Tanto
o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público Estadual acolheram
nossas denúncias e representações contra o Prefeito Fogaça por improbidade
administrativa, em virtude dos desvios de 9,6 milhões do Programa de Saúde da
Família. Sem falar nas suspeitas de fraude nos editais do Programa
Socioambiental, em que agentes públicos de confiança do Prefeito Fogaça estão
envolvidos e sendo investigados. O fantasma da corrupção ronda o Governo
Fogaça!
“O Partido dos Trabalhadores sustenta que o
abandono pelo Prefeito José Fogaça do cargo para o qual foi eleito será
oportunamente julgado pela população rio-grandense e, particularmente, pelos
cidadãos de Porto Alegre. Pois é a vontade popular que, em uma democracia,
premia ou sanciona os seus governantes e representantes.” Assinam a nota, além
da nossa Bancada estadual, as Executivas Municipal e Estadual do Partido dos
Trabalhadores de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul.
Portanto, senhoras e senhores, esta é a nota que
estamos trazendo aqui a todos os colegas Vereadores. O Prefeito Fogaça, em
pleno aniversário de nossa Cidade - 238 anos -, mentiu à cidade de Porto Alegre
quando disse, com todas as letras, durante a campanha, que permaneceria até o
final do mandato, se fosse eleito para Prefeito. Ele está, neste momento,
renunciando - ou melhor, está abandonando a cidade de Porto Alegre,
abandonando-a em condições extremamente piores do que as que encontrou há cinco
anos e três meses. Uma das nossas virtudes, que é o processo da democracia
participativa, foi abandonada, e mesmo assim o Governo continua viajando para
todos os cantos do mundo, vendendo Porto Alegre como a Cidade da democracia participativa.
Colegas Vereadores e Vereadoras, lamentamos esse
ato do Prefeito José Alberto Fogaça de abandonar a cidade de Porto Alegre,
deixando-a num caos. Ao mesmo tempo, queremos aqui dizer que o Partido dos
Trabalhadores estará atento à nova gestão que se inicia, porque entendemos que
é uma nova gestão e que terá que romper, principalmente os atos de corrupção...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e colegas
Vereadores, público que nos assiste aqui nas galerias. Grande parte da
sociedade e dos moradores de Porto Alegre agora se pergunta: “Como pode alguém
se candidatar à Prefeitura Municipal e, em menos de dois anos, abandonar o
posto de Prefeito para concorrer ao Estado do Rio Grande do Sul?” Sabemos que
não é a primeira vez que isso acontece na nossa Capital; os políticos têm que parar
de trair a confiança do povo, prometendo mundos e fundos no momento da eleição
municipal e, além de não cumprir as suas promessas, ainda abandonar o cargo,
por almejar governar o Estado do Rio Grande do Sul.
Quero entrar na política, Ver. Nelcir Tessaro e Vereadores da base do Governo, e tratar
das promessas do Prefeito Fogaça lá em 2008, quando candidato à Prefeitura
Municipal. O Prefeito Fogaça, prezada Neuza, prometeu duzentos postos do
Programa de Saúde da Família no Município de Porto Alegre. E V. Exª sabe que
não há nem 95 Postos de Saúde da Família na cidade de Porto Alegre. E mais,
Ver. Haroldo de Souza: os poucos que existem ainda foram fraudados a partir da
Sollus, que desviou 9,5 milhões de reais da Saúde Pública dos porto-alegrenses;
da Sollus, que veio sem licitação; da empresa Sollus, que se beneficiou
estruturalmente vendendo relatórios copiados da Internet por trinta mil reais à
Prefeitura Fogaça, enquanto, lá no bairro Rubem Berta, prezado Paulinho, não há
um posto do Programa de Saúde da Família. São dez milhões de reais desviados do
Programa de Saúde da Família, enquanto os moradores da Vila Santa Rosa, Verª
Maria Celeste, passam mais de dez horas, doze horas, como mostra um vídeo do
YouTube, tentando conseguir um atendimento da Saúde. São dez milhões de reais
desviados do Programa de Saúde da Família, enquanto aumentam, no bairro
Restinga, os problemas de acesso à Saúde Pública. E o Governo segue, Ver. Pedro
Ruas, Líder da oposição, “sentado em cima” do seu Requerimento, que pede que esta
Câmara faça o que é a sua obrigação, ou seja, fiscalizar o Executivo para saber
por omissão de quem, por conivência de quem, dentro da Prefeitura Municipal,
houve essa fraude milionária.
Como
pode um Prefeito Municipal sair, abandonar o cargo, sem saber onde estão os
nove milhões de reais? Como diriam os sindicatos que fizeram uma mobilização na
quarta-feira em frente à Prefeitura Municipal: “Quem vai embora tem que saber”.
E não só ele tem que saber, como o povo de Porto Alegre espera uma resposta
sobre cada centavo desviado. Não só os Vereadores e as Vereadoras têm a
obrigação de fiscalizar; o povo de Porto Alegre, Ver. Pedro Ruas, merece
receber cada centavo dos seus impostos, que foram desviados por aqueles que
transformam qualquer coisa em mercadoria, em negociata. Foi assim lá na
Operação Detran, que V. Exª muito bem denunciou; na Solidária, quando roubaram
dinheiro da merenda escolar; e lamentavelmente, na Prefeitura de Porto Alegre,
ocorre na Saúde. É uma fraude absurda, uma herança maldita para o sucessor,
mas, para nós, Vereadores de Porto Alegre, trata-se de uma vergonha para o
Município. E muito lamentamos que o Prefeito Fogaça saia do seu cargo sem
responder onde estão esses dez milhões de reais.
Sem
contar as promessas, Ver. Pedro Ruas, relacionadas à questão ambiental
executadas pelo Prefeito e as que seguem no papel. Seja o problema do
Pisa-DMAE, em que houve edital dirigido; seja o problema das privatizações
brancas feitas em Porto Alegre; seja o problema da moradia - infelizmente, o
PIEC não sai do papel, e 1.600 pessoas ainda esperam a sua casa nesta Cidade...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, acho que as Bancadas da oposição têm o direito
sagrado e, provavelmente, o dever de criticar o Prefeito José Fogaça, que está
deixando a Prefeitura. Mas acho que as críticas devem ser conscientes e
conscienciosas, devem ser corretas, e não apenas fazer lançamentos no ar. Por
exemplo, o Prefeito Fogaça, todos sabemos, recebeu a Prefeitura de Porto Alegre
com déficit e, em 2002, 2003 e 2004, não pôde fazer empréstimos, em razão da
falta de pagamento da Administração que sucedeu. Isso é bom que seja dito. Por
outro lado, também é preciso esclarecer que o Prefeito Fogaça, em 29 de abril
de 2009, abriu sindicância em função do problema do Instituto Sollus. Essa
sindicância encontrou, realmente, desvios. Eu li aqui parte da ata do Conselho
de Saúde em que fica claro que a Prefeitura estava com medo já de pagar, porque
não sabia aonde o dinheiro ia. Esse dinheiro que foi desviado está sendo
lançado em dívida ativa - que é a forma que a Prefeitura tem para cobrar, não
tem outra! - e vai ser cobrado.
Não
quero defender ou deixar de defender o problema da saída do Prefeito neste
momento. Ele está numa situação um pouco diferente da situação do Prefeito
Tarso Fernando. O Prefeito Tarso Fernando estava iniciando um Governo; o
Prefeito Fogaça está continuando um Governo. É bem diferente! Mas mais ainda: o
Prefeito Tarso Fernando, na convenção do Partido dos Trabalhadores, afastou
aquele que seria o candidato lógico do PT para Prefeito, portanto ele queria
ser Prefeito. Ele tirou do caminho aquele que naturalmente concorreria a
Prefeito, pela forma como vinha acontecendo: com o Olívio Dutra, o
Vice-Prefeito foi o Tarso Fernando; o Tarso Fernando foi candidato a Prefeito,
a Vice-Prefeito foi o Raul Pont. Na eleição seguinte, Raul Pont foi o Prefeito.
Era de se esperar que, na seguinte, a sequência fosse a mesma. Mas não foi! O
Tarso Fernando afastou o candidato natural do PT e se afastou da Prefeitura um
ano e três meses depois. O Fogaça está se afastando da Prefeitura, é verdade,
mas são cinco anos e três meses. Não é um ano e três meses, é um pouco
diferente.
Então,
não tenho dúvidas de que a oposição precisa criticar e vai criticar, mas espero
que façam uma crítica justa, séria, responsável, e não apenas dizendo que há
dúvidas sobre o Pisa. Na verdade, o Projeto do Conduto Forçado Álvaro Chaves
foi assinado, de forma estranha, nas últimas horas do Governo João Verle. Essas
pessoas, evidentemente, tiveram dificuldades depois da realização da obra do
Conduto Forçado, tiveram dificuldades para receber os recursos e tinham contatos com o Secretário Cristiano Tatsch para
receber o dinheiro. Agora, tentam fazer com o Projeto Pisa, que vai mudar a
Cidade em matéria de saneamento, como se fosse algo completamente equivocado,
sem seriedade e sem responsabilidade. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores presentes, já há algum tempo me manifestei sobre a renúncia
do Prefeito da Capital do Estado do povo gaúcho. Sem me colocar de um lado ou
de outro, a minha reflexão traz um ponto: estar, ser, ter sido eleito o
Prefeito de Porto Alegre, na minha visão, é ter conquistado um dos maiores e
até mais pretendido posto dentre todos aqueles que se pode galgar em sendo um
político. E o político alcança a Prefeitura de Porto Alegre por seus méritos
também, pela sua história. Nós, do PSB, nunca chegamos ao Governo, então não
estou dizendo que a questão é nossa, a questão é da cidade de Porto Alegre. Se
um político alcança o maior posto dentro de uma cidade - o de Prefeito -, quando
esta cidade é a Capital do Estado do Rio Grande do Sul, a mim me parece que
renunciar ao posto de Prefeito de Porto Alegre - repito, a Capital do Estado do
Rio Grande do Sul - implica dizer que estamos dando muito pouca importância à
cidade de Porto Alegre. Essa é a minha análise, minha cara Verª Fernanda.
Pretender ou querer ser Governador de Estado, tudo
bem; agora, renunciar a um mandato de Prefeito, e falo a todos que renunciaram,
implica dizer que se está relegando, e os Partidos que fazem isso, a um segundo
plano o posto de Prefeito Municipal da Capital do Estado dos gaúchos. Então,
isso significa dizer, por um lado, que se buscam alternativas políticas de
vitória para uma composição partidária e, por outro lado, implica diminuir a
importância do Governo de uma Cidade da envergadura de Porto Alegre, minha cara
Verª Neuza. Ao diminuir a importância de um posto dessa envergadura, estamos,
direta ou indiretamente, também diminuindo a importância do voto do cidadão de
Porto Alegre, porque o cidadão de Porto Alegre escolheu o seu Prefeito, e esse
Prefeito precisaria estar no Governo por quatro anos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores; em primeiro lugar, gostaria de registrar que, na data de
hoje, estamos celebrando o primeiro dia de Pessach,
da páscoa. Gostaria de lembrar que ontem foi o dia em que Jesus chegou em
Jerusalém, sendo recebido pelo povo, que acenava com os ramos, e Jesus fez a
janta com seus apóstolos, dividindo o pão ázimo, celebrando o vinho, exatamente
como o povo judeu continua fazendo até hoje, como o fará no jantar ritualístico
desta noite, lembrando que um dia todos nós fomos escravos; lembrando que o
cultivo das virtudes, que a fé e a perseverança podem nos libertar da
escravidão; lembrando que a tirania ainda é um vírus latente que repousa e, a
qualquer momento, pode, novamente, se assenhorar dos destinos da sociedade. No
jantar ritualístico feito na noite de hoje, comemos a erva amarga e lembramos
que os dias podem ser ruins; comemos um ovo e lembramos que sempre há
esperança, sempre há o renascer; comemos o pão ázimo e lembramos dos tempos de
vicissitudes, de sofrimento; bebemos o vinho e agradecemos o fruto da videira e
as bênçãos de Deus. Hoje também é o dia em que se deixa uma cadeira vazia na
ceia da família para que Elias, o Profeta, ceie conosco, seja o nosso advogado
junto ao Criador e nos traga bênçãos. É exatamente isso que eu gostaria de
desejar a todos: as bênçãos de Deus, boa ventura, felicidades, alegrias e uma
boa Páscoa a todas as famílias.
Sr. Presidente, colegas Vereadores, talvez esta
seja a minha última fala na condição de Líder do Governo. Dessa forma, quero
agradecer aos meus companheiros, colegas Vereadores, e celebrar também as
vitórias que tivemos. Não é possível esquecermos de que, no ano passado, esta
Câmara votou oitenta Projetos só do Governo, todos eles da maior importância.
Entre eles, eu destacaria o Plano Diretor da Cidade, meus colegas Vereadores,
que há sete anos tramitava e aguardava a revisão, e tantos outros nós votamos.
Então, dessa forma, eu quero agradecer a cada um, estendendo meu abraço
afetuoso; agradeço à oposição pelo seu trabalho, é o seu papel, e desejo uma
boa continuidade dos serviços prestimosos que este Legislativo Municipal presta
à nossa Capital, à nossa querida Porto Alegre, que celebra o seu aniversário.
Quero agradecer, Sr. Presidente, penhoradamente, ao Prefeito Municipal e dizer
que tive enorme honra, sendo um jovem - não tão jovem assim -, de poder ter
sido seu líder e ter tido a companhia de homens e mulheres tão dignos quanto
estes da Câmara de Vereadores, frente às lutas, aos embates, às derrotas e
vitórias que nós tivemos. Tenho certeza de que o Prefeito tem o sentimento do
dever - nós todos temos o sentimento do dever.
São diferentes as circunstâncias da renúncia de
Tarso Genro, como bem disse o Ver. João Dib, e da renúncia do Prefeito José
Fogaça. Lá, natural é que fosse Fortunati o Prefeito, e Tarso cunhou a
expressão que nos marcou a todos dizendo: “Natural, no PT, só iogurte”. Hoje se
refaz justiça, pois, depois de oito anos, Fortunati chega à Prefeitura de Porto
Alegre. E nós, colegas Vereadores, somos chamados a um desafio muito maior: de
levar a pacificação ao Rio Grande, de continuar com os bons ganhos de uma boa
gestão, mas trabalhar politicamente - do que este Estado tanto precisa -,
evitando os radicalismos, as radicalizações, trabalhando pelo futuro do Rio
Grande. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, eu não sei se as pessoas que estão criticando a saída do
Sr. Prefeito Municipal criticam porque não queriam que o Fogaça saísse, por ele
estar, afinal, fazendo um bom Governo, então não deveria sair, ou criticam
apenas por causa das próximas eleições, para tentar, de alguma forma, fazer com
que a imagem do atual Prefeito Municipal seja denegrida frente ao eleitorado.
Uma das duas coisas o é: ou é saudade do Prefeito, que vai nos deixar amanhã;
ou, Ver. DJ Cassiá, é por causa das futuras eleições. Se estamos defendendo,
meu querido amigo Ver. Haroldo de Souza, uma reforma política, em que nós
sempre pregamos o fortalecimento dos Partidos, meu
querido Dr. Raul, é porque queremos que as representações e os Governos sejam
feitos a partir dos Partidos políticos, queremos que os Partidos, Ver. Beto
Moesch, sejam maiores do que os homens que estão nas suas representações. Os
homens podem ser trocados, mas o programa partidário tem que ser cumprido até o
final. O programa que foi estabelecido, meu querido Ver. Pujol, para governar
durante um determinado período é que não pode ser mudado, é que não pode cair
por terra.
Acontece que, nessa
modificação, nessa mudança que será feita - saindo o Prefeito Fogaça e ficando
o Sr. José Fortunati, que segue a mesma política, porque, afinal de contas, os
dois administraram juntos Porto Alegre... Acredito que não podemos criticar
alguém que saiu para buscar uma outra meta, que é tentar governar o Rio Grande
do Sul, mas que não deixa a Cidade à deriva; deixa a Cidade nas mãos do
Vice-Prefeito, que tem todas as condições para prosseguir. O Líder do Governo
está hoje nos deixando para ir para a SMIC, e eu tenho certeza absoluta de que ele
vai fazer uma grande gestão à frente da Secretaria. É coerente o pensamento
nosso de que temos que partir para uma reforma política e, nessa reforma
política que nós vamos buscar, Ver. Bernardino Vendruscolo, vamos buscar o
fortalecimento dos Partidos, porque, infelizmente, os Partidos políticos passam
por uma fase que nós todos lamentamos, porque é uma fase de enfraquecimento, na
qual os homens são maiores do que os Partidos. E isso não pode acontecer, para
formarmos boas gestões, boas administrações, boas representações no Parlamento,
não podemos admitir que os Partidos continuem enfraquecidos e que os homens
representem tanto quanto representam - quando falo “homens”, quero dizer homens
e mulheres - à frente dos cargos que exercem.
Então, por isso mesmo,
acho que devemos desejar boa sorte ao Prefeito Fogaça naquilo que ele vai
fazer, que é a sua nova missão. Nós temos que elogiar ou criticar aquilo que
foi feito no Governo até agora. O Fogaça está exatamente dentro daquilo que é o
seu direito: o de fazer com que uma nova meta possa
ser buscada. Ele vai se defrontar com uma eleição que será muito disputada,
mas, com toda certeza, tem todos os fundamentos para disputá-la. E não merece
nenhuma crítica, pois, afinal de contas, até aqui, ele honrou e defendeu o seu
posto como Prefeito Municipal.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham
nesta tarde de segunda-feira; em nome do PTB, quero, Ver. Brasinha, usar este
espaço para fazer um agradecimento especial, Ver. Haroldo de Souza, ao nosso
Prefeito José Fogaça. O Prefeito está renunciando e vai concorrer ao Governo
deste Estado, o que, parece-me, a lei permite, está dentro da lei. E o
agradecimento do Partido Trabalhista Brasileiro é exatamente pela honestidade
do Prefeito José Fogaça - um homem honesto, íntegro, que cumpriu com os seus
acordos; acima de tudo, um homem tranquilo, Ver. Luiz Braz. O Prefeito José
Fogaça é um homem tranquilo e sabe que não conseguiu fazer tudo aquilo que
desejava fazer. Ainda há muita coisa para ser feita nesta Cidade, mas ele é um
homem tranquilo, equilibrado, a ponto de reconhecer que não é um homem
perfeito; até porque ele não é daqueles que acham que sabe tudo e que só ele
sabe fazer política. Ele não é desse tipo, ele é equilibrado, tranquilo, Ver.
Toni Proença. Quando assumiu e quando o povo reelegeu... É o primeiro Prefeito
reeleito nesta Capital! É claro que isso enfraquece qualquer batida contra ele,
porque o povo o reelegeu. Ver. João Dib, o Prefeito José Fogaça não disse que
iria continuar por mais quatro anos. O povo aprovou! O povo aprovou a primeira
gestão dele. Em momento algum ele disse que resolveria todos os problemas da
Cidade ou que era o máximo. Não, foi sempre equilibrado, tranquilo, e isso a
gente percebia na relação entre os próprios Partidos da base aliada. O Prefeito
José Fogaça sempre foi um homem consciente, ele sabia que havia problemas nessa
gestão, ele sabia que havia coisas para melhorar.
E o Vice-Prefeito, o
José Fortunati, que estará assumindo como Prefeito, sabe muito bem que vai ter
que continuar trabalhando muito para resolver os problemas desta Capital. Em
momento algum os senhores ouviram do Prefeito José Fogaça que Porto Alegre não
tinha mais problemas, que Porto Alegre era uma Cidade que funcionava 100%. Não,
em momento algum! O Prefeito José Fogaça sempre soube das suas fraquezas, dos
seus erros, das suas falhas, sempre foi muito consciente daquilo que não
conseguiu alcançar. Sempre foi consciente! Porque aquela política “de que eu
sei, de que eu sou o melhor Prefeito, de que eu tenho o melhor Partido, de que
só nós é que sabemos fazer política, de que somos aqueles que temos a melhor
gestão na mão”... Disso aí o povo já disse que não quer mais saber.
Portanto, Ver.
Aldacir José Oliboni, hoje nos resta, sim, agradecer a esse Prefeito, que
conseguiu escrever o seu nome na história desta Capital, o primeiro Prefeito
reeleito da Cidade. E a oposição tem que assimilar muito bem isso. Nós
avançamos, Porto Alegre avançou. Hoje as pessoas conseguem caminhar pela Praça
XV tranquilamente, sem serem atropeladas e sem atropelar as pessoas com as
bancas ali; os camelôs foram organizados; o Projeto para a duplicação da Av.
Vicente Monteggia está em Brasília, aguardando liberação de verba há seis
meses. Muitas coisas foram encaminhadas. Algumas dívidas foram pagas, os
abrigos e os albergues da Cidade não ficaram sem luz, o Prefeito José Fogaça
conseguiu liquidar aquela fatura, Verª Maria Celeste, para a nossa alegria.
Conseguimos resolver muitas coisas. Então, vamos com calma; hoje é o dia de a
própria oposição reconhecer, Ver. Engenheiro Comassetto, que o povo o reelegeu.
Então, boa sorte ao Prefeito José Fogaça, que leva o nosso carinho e o
reconhecimento...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, nós
temos a presença da comunidade indígena Charrua, seus representantes,
caciques, e eles estão padecendo de problemas de saneamento, de doenças por
falta de abastecimento de água. Eu pediria que, juntamente com a Presidência da
COSMAM e da Comissão de Direitos Humanos, se pudesse fazer uma reunião com as
lideranças da comunidade, para buscar, junto ao Executivo, um encaminhamento
para a questão do abastecimento público na comunidade. É um fato muito grave,
uma vez que as pessoas estão doentes por falta de abastecimento regular de
água. Isso é uma tarefa intransferível do Executivo Municipal. Peço, Sr.
Presidente, que se faça uma reunião na Presidência, para encaminhar a questão
neste momento.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Acolho seu Requerimento. Vou verificar a
possibilidade, porque entendemos que, nas segundas-feiras e quartas-feiras,
temos as nossas Sessões Plenárias e temos todos os outros dias da semana para
agendarmos reuniões com a comunidade e todas as Comissões. Então, vou verificar
a possibilidade de alguém da Mesa acompanhar, porque, como ocorreu na semana
passada, todas as Sessões de segunda-feira ou quarta-feira são interrompidas;
os Vereadores se retiram do Plenário por outras reuniões paralelas. E nós
acordamos que as segundas e quartas-feiras serão dias de votação. E, em dias de
votação, nós gostaríamos de ter os Vereadores em Plenário. Esse foi o acordo
que fizemos diversas vezes na Mesa.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: De acordo, Sr. Presidente. Mas não estamos ainda na Ordem do Dia. E a
situação é grave, há pessoas doentes por falta de abastecimento público.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Feito o registro.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Faço um Requerimento para que se
contemple alguém para falar em nome do Ver. Sebastião Melo.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Para isso tem que se inscrever.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Estou me inscrevendo.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro. Até
por uma questão de igualdade, fizemos o Requerimento aguardando que o Ver.
Sebastião Melo possa comparecer ao plenário, trazendo seu pronunciamento, e que
o faça num aparte.
No seu pronunciamento aqui desta tribuna, o Ver.
Luiz Braz foi muito oportuno ao justificar - como nós temos feito na medida do
possível, também tantos parlamentares do Brasil inteiro - a necessidade que
temos de uma reforma política. Eu acho que no dia em que tivermos uma reforma
política talvez não vejamos mais acontecer o que ocorre atualmente. Ver.
Comassetto, o seu Prefeito ficou um ano e três meses governando, e V. Exª fez o
registro de que ele fez o contrário do Prefeito Fogaça, que sai depois de cinco
anos e pouco de Governo, repetindo a palavra - que nem era tão usada -
“peremptório” e que se espraiou também por aí afora.
Quero dizer, Ver. Ervino, que é lamentável que nós,
ainda no ano de 2009, ano passado, tenhamos feito aqui uma luta democrática
para conseguir aprovar uma Emenda quando do Fórum Social Mundial, que nós
defendíamos e defendemos; sempre que houver verba pública para patrocinar quem
quer que seja, ou outro país aqui em Porto Alegre, que possamos destinar uma
parte para mostrar o que nós temos aqui: a nossa cultura regional. Não temos
ainda uma prestação de contas, vamos fazer esse pedido. Vejam só, eu sou um
Vereador da base do Governo, mas esse é um comportamento de Porto Alegre que
nós, homens públicos, precisamos mudar, de um modo geral; isso nunca se fez.
Aprovamos a Emenda aqui, porque contamos com a parceria do Ver. Reginaldo
Pujol, que teve a iniciativa de apresentá-la como uma Emenda de Liderança, sem
a qual não teríamos conseguido. Então, quero fazer esse registro. Mas nós,
ainda, Ver. Reginaldo Pujol, estamos aguardando, porque não tomamos
conhecimento sobre quais artistas foram contemplados com aqueles valores. Ver.
Carlos Todeschini, todos os Governos - os meus, os seus, sem exceção -, até
hoje, não se deram conta de que é um bom investimento voltar um olhar
diferenciado para a nossa cultura, a cultura regional gaúcha. Podem não gostar,
mas não tem como não contemplarmos aquilo que é exclusivamente nosso.
Eu faço até de forma sentida, porque, como disse
antes, sou um Vereador da base do Governo, mas eu não vou recuar. Acho que o
Governo Fogaça fez muito - muito! -, mas precisamos lutar até o fim para
termos, no mínimo, aquilo que outras demonstrações de arte e cultura têm.
Sempre cito como exemplo o carnaval, eu gosto muito do carnaval e acho que não
precisamos tirar absolutamente nada do carnaval. Precisamos é buscar uma
igualdade no que diz respeito à destinação de verba e espaço para nossa cultura
regional gaúcha. Eu encerro, Sr. Presidente, agradecendo a compreensão de ter
nos permitido usar o tempo do Ver. Sebastião Melo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, hoje o debate que se faz, meu
querido Ver. João Antonio Dib, é sobre a palavra dos políticos frente àquilo
que eles assumem e executam publicamente. Não estamos aqui querendo fazer uma
avaliação da pessoa do Sr. José Alberto Fogaça de Medeiros, que é um bom poeta,
que fez belas músicas, inclusive fez aquela música que diz: “Quem vai embora
tem que saber”. Tem que saber muita coisa. E o que a população tem que saber
neste momento? Saber sobre a gestão Fogaça. E queremos, sim, comparar, Ver.
Bernardino. O ex-Prefeito Tarso Genro governou esta Cidade por dois mandatos,
foi eleito para dois mandatos - não foi um ano e três meses, foram cinco anos e
três meses que ele governou. E o próprio ex-Ministro Tarso Genro já fez a
autocrítica pública pelo erro cometido: renunciar naquele momento. E em
política, Ver. Haroldo, há algo que se chama autocrítica, que é reconhecer
quando se erra e pedir desculpas, publicamente, à população. Talvez hoje o
Prefeito Fogaça mande a carta para esta Casa, mas amanhã ele poderia ir a
público, talvez, fazer a autocrítica e pedir desculpas à população de Porto
Alegre por ter renunciado. Então, há uma diferença entre o Tarso Genro, nosso
ex-Ministro neste momento, e o quase ex-Prefeito Fogaça. Cometer um erro,
reconhecer e pedir desculpas é um ato de grandeza política, mas, num debate
político em que se disputava um cargo à Prefeitura de Porto Alegre, em que
recebíamos essas acusações, o Prefeito Fogaça disse em todos os palanques: “Não
se preocupem, eu ficarei no cargo até o final do meu mandato, durante os
quatros anos”.
Está bem, vamos analisar o desempenho do Governo
Fogaça. É isso que queremos discutir aqui nesta Casa - não é a figura do bom
garoto Fogaça, do Professor Fogaça -, é a figura do gestor público. O Prefeito
José Alberto Fogaça foi um dos piores Prefeitos na gestão desta Capital, é isto
que estamos discutindo, e aqui estão os números. Os senhores e as senhoras
sabem qual foi a média de execução de investimentos do Governo Fogaça de 2005 a
2009? Trinta e oito por cento. Se foi 38% a sua média de investimentos, a nota está dada: este é um Prefeito
3.8. A taxa média de investimentos, entre 2005 e 2009, foi de 5,5%; a gestão popular chegou a 14% na média de
investimentos. A previsão para investimentos, no ano passado, era de 387
milhões, e foram investidos somente 26%, ou seja, 101 milhões de reais. Em
muitas ações, a execução foi zero!
Todos aqui têm - principalmente a base do Governo,
meus colegas do PMDB - o panfleto de campanha do Fogaça, dizendo que deixaria a
Prefeitura com 255 equipes do Programa de Saúde da Família - PSF. Quantas fez
nesses seis anos? Seis equipes, e não as 180 equipes que prometeu fazer, além
das 86 que recebeu. Recebeu a Cidade com 86 e está deixando, em seis anos de
Governo, com 94! E, nos seus panfletos, meu querido Ver. Nilo, dizia que
deixaria a Prefeitura com 250 equipes do Programa de Saúde da Família. Em
contrapartida, o que aconteceu? O roubo de 9,6 milhões de reais dos cofres
públicos, dinheiro do repasse do Governo Federal para a Saúde de Porto Alegre;
com esse valor daria para ter feito 20 equipes do Programa de Saúde da Família,
e não foram feitas, é isso que estamos discutindo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em
Comunicações.
O SRA. NEUZA
CANABARRO: Exmo Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
público presente, gostaria de citar que estou com a presença de uma amiga que,
pela primeira vez, assiste a uma Sessão Plenária da Câmara, a Srª Laura
Marques.
Inicio este período de Comunicações comunicando a
morte do jornalista Armando Nogueira e citando uma frase sua - ele ficou famoso
por suas frases: “Criticar sem ofender e elogiar sem bajular”. Esse é um
aspecto muito importante.
Quero dizer aos Srs. Vereadores que nós temos aqui
uma série de solicitações que estão sendo feitas, por intermédio do Ver. Carlos
Todeschini, ao seu gabinete. Nós estamos há cinco anos solicitando uma
regularização da reserva ecológica que há em frente a Geny Záchia Stephanou
Recanto do Sabiá. É em frente à minha casa. Eu, como Vereadora, muitas vezes
incomodei o Ver. Beto Moesch, até que a sua Assessoria me comunicou que aquela
área era particular, era do nosso loteamento. Aí, nós fomos atrás, pesquisamos,
e a Drª Maria Neli Moretto conseguiu lá na Fazenda, então, a comprovação de que,
efetivamente, é uma área pública. Sendo uma área pública, é de responsabilidade
do Governo Municipal.
Quero dizer a todos que o Ver. Todeschini, com a
sua Assessoria, visitou essa área. É uma área lindíssima e está abandonada! Há
pelo menos seis anos nada foi feito, e o mato tomou conta, já não se consegue
penetrar na reserva. O DMLU tem feito algumas limpezas, mas só no entorno da
praça. Ele não penetra naquela reserva. É um lugar digno de ser visitado! E o
Ver. João Antonio Dib, quando conversei com ele, disse que seria até
interessante, Ver. Todeschini, solicitar o cercamento, foi uma das sugestões do
seu Assessor, especialista em meio ambiente. Nós temos também ali - até
convidamos os Vereadores, eu não sou mais candidata a nada, pois ali há uma
comunidade muito engajada - um buraco do DEP que completa quatro anos agora em
28 de maio. Esse buraco é incrível, nós fomos lá olhar, ele tem dois metros de
profundidade, e simplesmente colocaram ali uma placa e alguns galhos de árvore.
Mas a água está corroendo toda a calçada. Então, é uma situação extremamente
difícil que se vive. Nós estamos praticamente abandonados.
Em relação à Rua Dea Coufal, eu lembro que em 2005,
logo que eu assumi aqui, a Câmara autorizou que fosse efetivado o asfaltamento
e a ampliação. Até hoje não temos absolutamente nada, não temos sequer um
acostamento. Ali, Ver. João Antonio Dib, morreu um menino de 15 anos, filho do
Zequinha, jogador do Grêmio - não sei está lembrado - porque, como não tem
acostamento, a bicicleta dele pegou numa pedra, virou e ele foi atropelado,
vindo a falecer. Então, nós aproveitamos este espaço de tempo para solicitar
que, através da Câmara, especificamente do Ver. Todeschini, o Executivo tome
uma posição.
E falo também em relação aos postos de saúde. Eu
tenho visitado alguns. Lembro que, com a Verª Maria Celeste, nós visitamos, em
2008, trinta postos, dividimos entre todas as Comissões. Dos dez que nós duas
visitamos, nove postos estavam precários, e o único que estava bem não tinha
recebido absolutamente nada, foi a comunidade que fez o trabalho. Então, o
nosso pedido é que esta Câmara utilize algo que é seu, que ela conquistou no
voto, que é o poder de fiscalizar o Executivo. Este é o fator mais importante
mais do Vereador: fiscalizar; é a fiscalização em relação aos serviços
prestados à comunidade.
E mais: quero dizer que, em Foz do Iguaçu, eu vi
grandes outdoors cumprimentando
Vereadores que retiraram a taxa do lixo da conta da água. Fica aqui uma
sugestão. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, num dia de muita efervescência política, eu vou mudar um pouco
o tom da tribuna aqui. O jornal Zero Hora, edição de hoje (Mostra o jornal.),
traz uma belíssima matéria sobre o lixo eletrônico, sob o título “O lixo
eletrônico como negócio”. Eu queria ler para vocês um trecho (Lê): “O descarte
de computadores, impressoras, celulares ou microondas, porém, ainda é um
desafio. Uma pesquisa divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU)
colocou o Brasil no topo da produção desses resíduos entre os países
emergentes, que incluem China, Índia e México. Os dados assustam. Cada
brasileiro produz, em média, meio quilo de lixo eletrônico por ano. Sem uma lei
que obrigue fabricantes a darem um destino correto a seus produtos e com pouca
informação aos consumidores, eletroeletrônicos se acumulam nas casas ou em
aterros sanitários, quando poderiam estar gerando emprego e lucros”.
Quero dizer aos meus Pares, às senhoras e aos
senhores que eu protocolei uma lei, o Projeto de Lei nº 200/09 - um número até
cabalístico -, que estabelece normas e procedimentos para o gerenciamento,
destinação e reciclagem de lixo eletrônico no Município de Porto Alegre e dá
outras providências. Então eu quero pedir a todos os Vereadores, a quem vou
encaminhar cópia do Projeto, que, por favor, o analisem, leiam com atenção o
Projeto e, se possível, num momento em que dispuserem de tempo, façam
contribuições. Já faz algum tempo que os jornais não só de Porto Alegre, mas do
Centro do País tratam desta matéria, e todos eles são unânimes em dizer que um
dos grandes problemas é a falta de legislação. Estamos oferecendo a
possibilidade pioneira em Porto Alegre de ter uma legislação que dê a adequação
correta ao descarte do lixo eletrônico.
Peço a V. Exas que contribuam com este
Projeto, estou enviando a todos os gabinetes e a todos e-mails de Vereadores este Projeto de Lei com o texto, para que V.
Exas possam contribuir, corrigir, sugerir, alterar, a fim de que,
quando o Projeto chegar ao plenário, tenhamos um texto desta Casa, muito mais
do que um texto de um simples Vereador. Este era o meu tema de hoje: o lixo
eletrônico - Ver. Beto Moesch, que é um expert
nessa área - contamina e polui a natureza, mas agora surge como uma
possibilidade de geração de trabalho e renda com aproveitamento do seu
descarte. Queremos que a lei que estamos oferecendo à Câmara de Vereadores e à
cidade de Porto Alegre propicie um novo comportamento junto aos fabricantes e
comerciantes desses produtos e também um novo comportamento junto aos
consumidores desses produtos, possibilitando um Cidade mais limpa, menos
poluída, com mais renda, mais geração de trabalho e mais inclusiva. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver.
Beto Moesch está com a palavra.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, aproveitando o pronunciamento do Ver. Toni Proença e a
presença, na minha frente, do Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
nós precisamos melhorar o sistema de coleta seletiva da Casa, algo que não está
funcionando. O contrato, que é antigo, não prevê a coleta seletiva; e a maior
parte do lixo não é separada, até porque a empresa não tem dois sacos para
fazer isso. Nós podemos conversar depois, mas é algo que me intriga muito. O
nosso gabinete leva o lixo diretamente para o galpão, porque, se depender da
Casa, não há garantia de separação do resíduo. Eu sei que V. Exª quer muito
isso, além de outras questões ambientais, mas nós precisamos afinar e melhorar
esse sistema. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Vereador, está feito o registro. A Mesa
aceita suas sugestões e vai tomar providências para que isso ocorra normalmente.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Valter Nagelstein.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; o nosso Líder,
Ver. Valter, está de muda. Nos próximos dias assumirá um cargo importante da
Cidade, vai ser o titular da SMIC, e nós desejamos a ele o mesmo sucesso que
está tendo o atual Secretário Idenir Cecchim.
Ver. Engenheiro Comassetto, V. Exª está muito
preocupado com o Prefeito José Fogaça, com o candidato ao Governo do Estado
José Fogaça. Se fossem verdadeiras essas suas ponderações, com certeza V. Exª
não estaria tão preocupado fazendo esses comparativos do nosso Governo; estaria
comemorando. Mas é o contrário. Daí a justificativa, Ver. Brasinha, dessas
ponderações, para não dizer ataques, ao Governo Fogaça. Se fossem verdadeiras,
se fossem puras, com certeza V. Exª estaria comemorando. Mas, como não são, V.
Exª está aqui, a todo momento, externando a sua preocupação. Achamos que ela é
exagerada, desnecessária, até porque muitas delas não procedem, Ver.
Comassetto. Os problemas levantados por V. Exª Aqui em relação à empresa Sollus
estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Então,
vamos aguardar os resultados.
E nós precisamos dizer, e é verdadeiro, que, tão
logo o Prefeito tomou conhecimento, ele mesmo levou às autoridades ou solicitou
investigação. Então, V. Exª tem que tomar cuidado, porque senão fica muito ruim
para nós aceitarmos essas acusações e não fazermos a defesa aqui; também não
gostaríamos de ficar o tempo todo falando sobre o mesmo assunto.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Bernardino, sempre dissemos que separamos a pessoa da sua função pública.
E nós queremos é que sejam esclarecidos esses fatos. Gostaria de dizer ao
senhor e a todos que, na última quinta-feira, nós visitamos a presidência da
OAB e pedimos, assim como a OAB já fez em outros momentos, e a OAB vai
encaminhar ao Ministério Público o pedido da quebra do sigilo, para que eles
também possam acompanhar esse processo.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Tomara que ocorra de forma mais transparente
possível, porque só assim, Vereador, nós vamos... Durante esse período, não
precisamos ficar aqui ouvindo possibilidades, porque, na verdade, às vezes, não
há nem denúncia, e alguns colegas já partem para o lado da condenação.
Quero fazer o registro aqui de que houve problemas,
sim, com a empresa Sollus, mas quem tomou a iniciativa, Ver. Valter, nosso
Líder, foi o Prefeito José Fogaça, quando pediu a investigação. Então, não é,
com todo o respeito, da forma como os senhores têm usado aqui, e a maioria da
população de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul está bem informada. Então, acho
que não acrescenta nada, só acaba, em muitos momentos, desmerecendo os bons
serviços que esta Casa tem prestado, e acho que não fica bom para nós,
Vereadores, ficarmos aqui tratando sempre do mesmo assunto. Eu, com certeza,
vou procurar não trazer, novamente, esse assunto, porque nós temos quase um ano
pela frente, são mais seis meses, imaginem se ficarmos todos os dias aqui
falando de Fulano e Beltrano. E, aí, claro, depende de cada um, mas, da minha
parte, vou centrar mais os meus discursos e as minhas preocupações, Ver.
Valter, no meu trabalho, naquilo para o qual fui incumbido, pela população, por
meio do voto popular.
E agradeço de novo, Valter, desejando-lhe um
trabalho profícuo; tenho certeza de que vamos seguir tendo na SMIC uma
referência para o PMDB. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo Requerimento de Licença para Tratamento de
Saúde do Ver. Airto Ferronato, ocorrido no dia 25 de março de 2010, conforme
atestado médico em anexo.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e colegas
Vereadoras, público que acompanha a Sessão no dia de hoje; inicialmente queria
dizer que, quando andamos pelas ruas da Cidade, muitos são os que falam mal dos
políticos; muitos falam que, de fato, é difícil acreditar na política
brasileira. O Prefeito José Fogaça, no programa de televisão, na campanha
anterior, afirmou que não renunciaria. O Prefeito José Fogaça disse que ia
fazer muitas obras na Cidade, dentre elas municipalizar a Saúde na Região Leste
de Porto Alegre, e não o fez - muitos postos de saúde ainda continuam fechados.
No papel é muito fácil, eles assinam, mas não executam. E o papel do Vereador,
Ver. Bernardino, é fiscalizar o serviço da Cidade, é fiscalizar o Executivo.
Seria uma enorme ingenuidade nossa, Verª Fernanda - aqui falo em Liderança de
oposição, PSOL, PSB e o PT -, nos elegermos e dizermos que não vamos fiscalizar
e nem mesmo criticar o Governo.
Seria uma verdadeira ingenuidade dizer que o
Prefeito José Fogaça fez um excelente Governo. Primeiro, é mentira, porque ele
mentiu para a população de Porto Alegre. Ele mentiu, porque disse que não
renunciaria. Aí está a primeira grande falha de um político que quer ser transparente
pelas ações que tenta fazer. A segunda, é quando lançam a plataforma de Governo
e não executam nem 80%, nem 60%. Então, nós, Vereadores, temos muitas vezes que
concordar com a população, quando ela diz que é difícil acreditar na classe
política. É tão difícil, porque infelizmente o Prefeito
Fogaça, que hoje renuncia - está gravado lá no programa de televisão -, disse
que não renunciaria. Portanto, com certeza, todos nós estamos afirmando aqui
que o Prefeito José Fogaça mentiu para Porto Alegre, e espero que não minta
para o Rio Grande do Sul. Temos que ter grandeza quando assumimos uma palavra
ou uma proposta, porque toda a população confia em nós. Devemos fazer com que
isso seja um exemplo de conduta, e o Prefeito José Fogaça não foi um exemplo de
conduta para os porto-alegrenses.
Por outro lado,
percebemos que muitos dos projetos extraordinários que a Cidade tinha para
executar, a exemplo do Socioambiental, estão sob investigação. Nós aprovamos
aqui a ampliação do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre, mas não é por
acaso que está sob investigação na Polícia Federal, que já disse que há mais de
trinta indiciados. O desvio de recursos do Poder Público não pode continuar e
não pode prevalecer. Portanto, José Fogaça sai devendo mais esta: disse que
queria transparência, mas não conseguiu a implementar no Programa de Saúde da
Família. Tanto é verdade que o Secretário, na época, foi a São Paulo e trouxe
para Porto Alegre uma empresa por meio de uma licitação, com certeza,
fraudulenta, porque não houve a licitação. E hoje o Instituto de Cardiologia,
que assume esse serviço, não tem ainda um parâmetro adequado, aprovado nesta
Casa em 2009, quando ampliava as equipes de PSF em duzentas novas equipes,
cinquenta a cada ano; até o momento, nenhuma sinalização vem sendo dada a este
Legislativo.
Tanto é verdade que
faço um apelo em nome da oposição: coloquem um Secretário que dialogue com este
Parlamento! Um Secretário de Saúde que tenha a coragem de vir aqui conversar
conosco! Porque nós queremos que o serviço de Saúde, como tantos outros, seja
qualificado para atender à população de Porto Alegre, que não fique um
imbróglio, uma enrolação, em que os recursos federais são perdidos a cada dia
que passa. Não é por acaso que muitos dos recursos oriundos de emendas
parlamentares não foram utilizados. E mais do que isso: recursos federais, como
das UPAs - Unidades de Pronto Atendimento -, que eram para sair em 2009, não...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, Ver. Bernardino, eu não sei por que V. Exª se surpreende com
esse desfile de pronunciamentos, buscando desqualificar a figura de José
Fogaça. Não sei, isso não é por acaso, como diz o Ver. Oliboni; é uma jogada
ensaiada, é uma tentativa de, pela repetição... Eu ficaria preocupado se não
estivessem buscando de todas as formas possíveis, Ver. Dib, encontrar defeitos
na figura do hoje candidato a Governo do Estado José Fogaça. Todo o terror que
aqui se estabelece, Sr. Presidente, é um grande indício de que essa candidatura
já nasce fortalecida, já nasce com amplas perspectivas de bons resultados.
Razão pela qual o seu titular, o candidato, vem sendo tão forte e tão rudemente
atacado desta tribuna numa orquestração absoluta da repetição dos mesmos
argumentos, todos eles rebatidos por V. Exª, pelo Ver. Valter Nagelstein, pelo
Ver. Luiz Braz e por outros tantos Vereadores, volta-se à repetição dos mesmos
assuntos.
Ora, Sr. Presidente, nós temos muito claro que a
grande obra do Prefeito José Fogaça é uma obra que não aparece nas ruas de
Porto Alegre, mas que se reflete no caixa da Prefeitura Municipal: a
recuperação financeira do Município e a possibilidade de, com essa recuperação
financeira, receber uma série de financiamentos, os quais estão permitindo que
obras de saneamento sejam realizadas, que as obras na área da habitação popular
fossem realizadas, enfim, que fosse feita uma bela Administração na cidade de
Porto Alegre. Mesmo não gozando da simpatia do Governo Federal, dono da Caixa,
esta Administração cumpriu com a sua tarefa, de tal sorte que hoje qualquer
consulta popular em Porto Alegre ou na Região Metropolitana indica a
preferência do eleitorado pelo quase ex-Prefeito, que, da mesma forma que o
Prefeito anterior, o Sr. Tarso Genro, é conhecido da população, a qual, em
várias oportunidades, lhe negou a possibilidade de chegar ao Governo do Estado.
Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de
acentuar outros aspectos dos dias atuais. Hoje se anuncia o PAC 2, e, quando
vêm aqui dizer que o povo está absolutamente contrafeito com as promessas não
cumpridas, fico a considerar que isso é uma crítica ao Governo Federal, o qual,
não tendo cumprido mais do que 17% do PAC inicial, está hoje lançando a segunda
etapa do PAC com novas propostas, propostas mirabolantes. Até o Trensurb, que
havia sido esquecido, volta a ser anunciado hoje da mesma forma que, há oito
anos, Ver. João Dib, se anunciou a conclusão, a duplicação da BR 101, obra que
hoje, transcorridos quase oito anos, não se encontra realizada sequer em 60%.
Então, muito provavelmente é isso que estranha o
Ver. Oliboni. Ademais, não é por acaso, Ver. Oliboni, V. Exª tem razão, que
tudo que é... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
PANCINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
assiste pelo Canal 16 e pela Rádio Web, eu uso o tempo de Liderança do meu
Partido, o PMDB, Partido do Prefeito Fogaça, neste momento de transição do
Governo. Ocorreram várias manifestações no sentido de diminuir este Governo, o
que acho uma afronta ao povo de Porto Alegre. Quero argumentar justamente o
contrário. O Prefeito Fogaça, que foi eleito no ano de 2004 e cumpriu o seu
mandato de 2005 a 2008, tendo sido o primeiro Prefeito reeleito na história de
Porto Alegre, está agora partindo para levar o trabalho atual para o Governo do
Estado. Quero dizer às pessoas que vêm aqui dizer que o Prefeito Fogaça nada
fez por Porto Alegre, que ele estaria abandonando a Cidade nesse momento que
cinco minutos é pouco tempo para fazermos um histórico da performance do Prefeito Fogaça à frente da Prefeitura, juntamente
com a sua grande base aliada, com os Partidos que compuseram essa frente. Aqui
está o PTB, e também temos o PDT e diversos outros Partidos que colaboraram
muito no primeiro e no segundo mandatos.
Falo particularmente na questão do DEP, na drenagem
urbana. Tive o prazer e a satisfação de fazer parte do primeiro mandato do
Prefeito Fogaça à frente do DEP, juntamente com o Ernesto Teixeira, Chico
Pinto, Sérgio Zimmermann. Gostaria de dizer que nunca se investiu tanto em
drenagem urbana em Porto Alegre como no tempo do Prefeito Fogaça. E o nobre
Ver. Airto Ferronato sabe bem disso, pois esteve à frente do DEP com zero de
recursos. Ele deixou um legado muito importante, que foram alguns projetos, e
isso eu referencio sempre que tenho oportunidade, pois é extremamente
importante, mas a parte executiva coube ao Prefeito Fogaça. O DEP estava, quando
chegamos, por ser engolido pelo DMAE, por deixar de existir. De lá para cá, o
DEP fez o Conduto Forçado da Álvaro Chaves, uma obra de praticamente 60 milhões
de reais, investiu em diversos pontos problemáticos de Porto Alegre, como a
Vila Panamericana, Vila Minuano, a dragagem permanente do arroio Dilúvio... Com
essas enchentes que assolam o País, não tivemos um problema sequer no arroio
Dilúvio, devido a essa prevenção, que é a dragagem permanente do arroio,
Prefeito e Ver. Dib; V. Exª sabe muito bem a importância que tem esse trabalho.
Em relação ao Pisa - Programa Integrado Socioambiental -, o esgoto tratado em
Porto Alegre vai passar de 27% para 77%, colocando Porto Alegre entre as
principais cidades do mundo em termos de índice de tratamento de esgoto.
Mais de 37 escolas e creches comunitárias foram
reformadas e construídas. Hoje tive a felicidade de participar, no Paço
Municipal, da assinatura de um PL - Pedido de Liberação - na ordem de mais de
cinco milhões de reais para mais dez creches comunitárias. O Prefeito, com seus
projetos, conseguiu atrair a Copa do Mundo para Porto Alegre, numa disputa
ferrenha com outras capitais do Brasil, e jogos da Copa serão disputados aqui
em Porto Alegre. O Centro Popular de Compras, que há mais de quinze anos era
aguardado e solicitado, está aí pronto - há alguns entraves que estão sendo
solucionados, mas está aí pronto. Podemos ver hoje, no jornal Correio do Povo,
uma matéria com os comerciantes saudando essa expectativa.
Mas o maior legado que o Prefeito Fogaça deixa em
Porto Alegre é a sua Administração sem ranços, uma Administração sem brigas e
sem picuinhas. E é esta Administração que nós, do PMDB, levaremos para o
Governo do Estado: uma Administração séria, sem ranços e progressista. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO: Obrigado, Presidente Nelcir Tessaro. Colegas Vereadores, demais cidadãos
presentes na Câmara de Vereadores, dentro da minha luta a favor da inclusão
social das pessoas com deficiência, protocolei, junto à Câmara de Vereadores,
uma proposta, um Requerimento que visa à consolidação das leis municipais de
Porto Alegre referentes às pessoas com deficiência. Esse agrupamento das leis
voltadas às pessoas com deficiência é no sentido de contribuir para que esse
segmento, que representa aproximadamente 15% dos moradores da nossa Capital,
tenha maior facilidade de acesso às leis que os protegem, que os apóiam e
incluem. Também visa facilitar que o Executivo Municipal acesse as leis e
possa, com isso, exercer uma fiscalização maior, a fim de elas sejam
executadas, cumpridas, o que, infelizmente, na maioria do seu conjunto, não
está acontecendo.
Ontem, inclusive, no Teledomingo, na RBS, foi feito
um teste com um cadeirante para ver como está a situação da acessibilidade, da
mobilidade em relação ao cadeirante, e foi demonstrado na prática que existem
grandes barreiras em Porto Alegre para que o cadeirante possa ter uma vida
justa e normal como qualquer outro cidadão. Inclusive, em prédios públicos
ainda existe a inacessibilidade aos cadeirantes; em locais nobres, como a Rua
Padre Chagas, no bairro Moinhos de Vento, para ter acesso ao lazer - em bares,
restaurantes -, não há um local próprio para cadeirantes. Então, ainda é muito
grande a nossa luta para inclusão das pessoas com deficiência na nossa Capital.
Por isso gostaria que a Câmara trabalhasse a consolidação das leis municipais
através da sua Comissão Especial de Consolidação de Leis, e que esse trabalho
seja desenvolvido pelas entidades defensoras que trabalham esse segmento e
também pelos nossos colegas Vereadores. É no sentido de sabermos quais leis
existem, provocarmos o Executivo e contribuirmos para que ele comece a colocar
em prática muitas leis que são aprovadas, mas que não estão funcionando.
Para concluir, no tempo que me resta, é importante
salientar, em relação ao nosso Prefeito e futuro candidato a Governador José
Fogaça, além de sua trajetória de homem público extremamente qualificado e um
exemplo de ética para a nossa classe política, que o Fogaça não é candidato
dele mesmo, o Fogaça é candidato do PMDB, do PDT, é candidato de uma série de
lideranças político-partidárias deste Estado que o querem como Governador. Ele
está cedendo à pressão para ser candidato. Muito diferente do companheiro Tarso
Genro, e nós temos uma grande afinidade com o PT, mas o Tarso Genro impôs a
candidatura dele dentro do PT, desrespeitando um rodízio que havia no PT e disputando
uma prévia com o Olívio, e até hoje o PT tem sequelas dessa atitude do Tarso. O
Fogaça não, a candidatura Fogaça é o reflexo do conjunto dos Partidos e da
sociedade que o apoia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Waldir Canal.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, Ver. Reginaldo Pujol, o senhor sabe que a Bancada do PT sempre
prepara um treino: prepara, prepara e chuta. É quase igual ao Fossati, prepara
a jogada e não consegue acertar nunca. Não acertam nunca, e a competência do
Prefeito Fogaça foi tão boa, Verª Maria Celeste, que eu lhe confesso: estou há
33 anos em Porto Alegre e nunca tinha visto um Prefeito da grandeza do Prefeito
Fogaça. Quando vem um Vereador da oposição aqui, como o Ver. Aldacir José
Oliboni, que joga as palavras, eu acho que nós deveríamos preparar um
ventilador daqueles turbo, que tem um vento forte, para levar para todo o mundo
escutar, querido Ver. Adeli. E, aproveitando as palavras ditas pelo Ver.
Oliboni - palavras proferidas com tanta certeza, pois ele acha que está certo
-, eu pergunto: será que o Ver. Oliboni cobrava, com a mesma tranquilidade que
ele cobra agora, com essa ganância que ele cobra do Prefeito Fogaça, do Governo
do PT na época? Pelo que eu sei, o Ver. Oliboni é Vereador desta Casa há muito
tempo.
Ver. Comassetto, realmente, vocês não sabem mais o
que cobrar, o que falar. Eu já vi o Ver. Comassetto vir aqui nesta tribuna,
pela décima quinta vez, e falar ou da Sollus ou da Saúde. Eu gostaria de saber
como é o treino de V. Exas, eu acredito que vocês devam pensar:
“Quem nós vamos atacar hoje, quem será a próxima vítima?” Um dia vocês decidem
que a bomba será direcionada para o DEMHAB; aí, o Secretário Goulart dá uma
resposta do tamanho, da grandeza que só ele sabe dar - e o Secretário Humberto
Goulart tem trabalhado muito pela Cidade. Aí, vocês direcionam a metralhadora
para a SMOV, e eu digo que vocês a direcionam mal, porque o Secretário Maurício
Dziedricki tem feito um belo trabalho na Cidade, tem recuperado os buracos que
vocês deixaram. Daqui a pouco, vocês direcionam a metralhadora para o
Secretário Professor Garcia, o que também não dá certo, pois o Professor Garcia
está trabalhando bastante pela Cidade, ele é um extraordinário e competente
Secretário. Lá pelas tantas, vem a Verª Sofia Cavedon e resolve que tem que
direcionar a metralhadora para o Secretário Cecchim, direcionando toda a
atenção para o camelódromo, como também não funciona. Como a metralhadora da
Verª Sofia Cavedon errou de alvo, vem outro e diz que agora tem que atirar no
Prefeito Fogaça.
Vocês já tiveram todas as oportunidades, pois
estiveram na Prefeitura por dezesseis anos. Às vezes, eu até começo a pensar:
será que eu não moro nesta Cidade? Se vocês fossem tão bons, se vocês tivessem
essa grandeza que acham que têm, Ver. Comassetto, vocês teriam continuado no
Governo. E querem falar do Prefeito Fogaça, que está saindo agora! Por que
vocês não cobraram do Prefeito de vocês, que ficou um ano e três meses
administrando a Cidade e saiu para concorrer? Ele mentiu para o povo. Ele
mentiu! Só que o Fogaça não mentiu, o Fogaça nunca disse que não sairia da Prefeitura.
Então, quero dizer para vocês que, quando começarem a cobrar, cada um tem que
olhar para si. É isso a primeira coisa que tem que fazer. Vocês não são cem por
cento. Não são! Fizeram muitos erros nesta Cidade. Sucatearam Porto Alegre e
ainda querem vir dar uma lição de moral? Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrado o período de Comunicações.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ilustres
colegas, vim utilizar este Grande Expediente hoje no sentido de também fazer
algumas reflexões: “O que se ouve, esquece-se; o que se vê, recorda-se; o que
se sente, aprende-se. Dar o exemplo não é a melhor forma de influenciar os
outros, é a única. Para fazer a paz, fale com os amigos; não fale só com os
amigos, converse com os inimigos. O mais importante na comunicação é ouvir o
que não foi dito.” E talvez a principal de todas as frases: “A coragem é a primeira das qualidades
humanas, porque é a qualidade que garante
as demais.” Essa frase é de Winston Churchill, que poderia muito
bem ser aplicada à Matheus Schmidt. O PDT, no dia de ontem, perdeu um dos seus
principais baluartes; talvez, o principal neste momento. E o Partido
Democrático Trabalhista precisa desses baluartes, para que eles nos guiem nos
momentos de crise e nos momentos de transição, como este agora. Vejo este
momento com uma grande dicotomia. É um momento importante para o Partido e será
frutífero se forem feitas as escolhas corretas; pode ser muito complicado se
forem feitas as escolhas incorretas.
Ver. João Pancinha, o maior legado do Prefeito
Fogaça, sem dúvida nenhuma, foi ter prestigiado as pessoas e ter feito, nesta
Casa, a maior Bancada do seu Governo, a Bancada dos Suplentes. Tomara que isso
não acabe, tomara que isso não seja diminuído, porque, senão, certamente, a
Cidade perderá com isso, perdendo, talvez, as principais representações da sua
periferia. “A coragem é a
primeira das qualidades humanas, porque é a qualidade que garante
as demais.”
Quero falar também hoje do nosso Projeto contra os
trotes. No ano de 2007, tivemos 300 mil trotes com o SAMU; em 2009, 186 mil
trotes. E nós protocolamos um Projeto na Casa, para que realmente pudéssemos
punir essas pessoas que ligam de forma criminosa para o Serviço de Urgência à
Saúde, fazendo com que ambulâncias saiam do seu local de base, fazendo com que
telefones fiquem ocupados em função de trotes, fazendo, com isso, com que
diversas pessoas deixem de ser salvas.
Quero falar também da Educação e das escolas. Quero
falar, de novo, da Escola General Neto, Ver. DJ Cassiá, e mando, mais uma vez,
um grande abraço ao Secretário Breda. Ele não imagina a diferença que vai fazer
aquela obra para a região do Extremo Sul. E, falando de Educação, hoje pela
manhã eu tive a grata surpresa de ser convidado para ir até a SMED, a convite
da Secretária Cleci e do Deputado Vieira da Cunha, em função das Emendas
parlamentares que o Deputado destinou para Porto Alegre. E isto é muito
importante: a Educação junto com a Saúde têm que ficar como prioridade da
Gestão. As Emendas possibilitarão a melhoria do atendimento externo, a
qualificação do espaço escolar e a ampliação do número de vagas na Rede
Municipal de Ensino. São três as novas Escolas de Educação Infantil: no Jardim
Leopoldina, a construção de uma nova EMEI, com conceitos sustentáveis; uma
Escola de Educação Infantil na Restinga e uma Escola de Educação Infantil no
Lami, que não existe ainda e que vai ser muito importante para aquela
comunidade, principalmente para a comunidade mais periférica do Lami, aquela
que fica no Jardim Floresta; para o Jardim Floresta, no Lami, está destinado um
recurso, através do Deputado, de 500 mil reais para a construção dessa escola.
Sobre as escolas de Ensino Fundamental que vão ser
beneficiadas: a Monte Cristo, com a cobertura da quadra e a construção de uma
outra quadra, essa sem cobertura, através do Ver. Ervino, que, muito atento à
questão da Vila Nova, tem colocado isso; a Escola de Ensino Fundamental
Liberato Salzano Vieira da Cunha, com a reforma das dependências da Escola; a
Escola de Ensino Fundamental Professor Eliseu Paglioli, com a construção de um
bloco para mais quatro salas de aula, e um recurso para a Escola de Ensino
Fundamental Tristão Sucupira Vianna, lá na Restinga, totalizando mais de um
milhão e quinhentos mil reais para a Educação no
Município e Porto Alegre. Serão três novas EMEIs, Escolas Municipais de Ensino
Infantil, como eu falei: Jardim Leopoldina, Restinga e Extremo Sul. E com essa
Emenda nós estaremos possibilitando que as comunidades sejam melhor atendidas.
Iniciando pelo princípio, como sempre deveria ser, iniciando pela Educação.
Voltando ao tema da
Saúde, eu quero aproveitar o tempo que nos resta para falar de duas situações.
A primeira é ressaltar, sublinhar, botar em tamanho de letra 14 o que foi dito
pelo Ver. Aldacir José Oliboni. Não é admissível que a Secretaria da Saúde não
tenha um Secretário que dialogue com esta Casa, que dialogue com os
trabalhadores do PACS; que dialogue com os trabalhadores do Hospital Presidente
Vargas; que dialogue com os médicos. Não pode seguir acontecendo isso! Espero -
assim como todos os outros membros da Comissão de Saúde - que as solicitações
feitas aqui na Comissão, feitas na visita ao PACS e que serão feitas amanhã na
visita ao Hospital Presidente Vargas sejam ouvidas. Espero que a principal
coisa da Saúde seja, sim, a Saúde.
O ponto eletrônico do
Hospital Presidente Vargas tem que ficar em segundo plano, sim. O que fica em
primeiro plano no HPV são os trabalhadores, porque eles são o início das
solução do problema em Saúde. O que fica em primeiro plano no Hospital
Presidente Vargas é a falta de anestesistas. O que fica em primeiro plano no
Presidente Vargas são os atendimentos. O que fica em primeiro plano no HPV são
as cirurgias que lá têm que ser realizadas.
O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dr. Thiago Duarte,
queria parabenizá-lo pelo seu discurso, mais precisamente a parte em que V. Exa
fala da área da Saúde, até porque nós fomos esquecidos aqui por quase dois
anos, o Secretário da Saúde não vinha a esta Casa. Nós chegamos a convocá-lo, e
ele não apareceu à esta Casa. Tínhamos um problema enorme que era a
votação do Projeto de Lei que instituía o Programa de Saúde da Família.
Fazíamos audiência pública, fazíamos reuniões na Comissão de Saúde,
conversávamos com a presidência, ligávamos para o Prefeito. Então, essa relação
entre o Legislativo e o Executivo é de fundamental importância, inclusive para
contribuir com a relação entre os dois Poderes, mas, infelizmente, não tivemos
essa solidariedade. Por isso quero parabenizá-lo. Nós queremos um Secretário
que dialogue conosco, porque estamos aqui para fazer a interlocução com a
sociedade. Queremos dar sugestões e propusemos aqui algumas emendas na Peça
Orçamentária, destinando recursos à Saúde, como fizemos com o HPS, com as
Unidades de Saúde e o Programa de Saúde da Família.
Portanto, com relação
a esse apelo, temos que nos somar para que o futuro Governo, ao assumir o
Fortunati, perceba que existe uma Câmara de Vereadores em Porto Alegre que quer
dialogar para melhorar os serviços à população, que é a nossa atribuição como
fiscais do Executivo. Por isso, eu o parabenizo.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, agradeço-lhe por me conceder
um aparte. Quero dizer da importância de o nosso Conselho Municipal da Saúde
ter uma aproximação real com a Secretaria Municipal, para que se construa uma
Saúde com mais facilidade, com mais integração entre todos em Porto Alegre, que
os recursos não sejam assim tão bloqueados, e que o Conselho realmente
participe de uma maneira ativa, nobre, dentro do que queremos para a Saúde
Pública de Porto Alegre.
E venho me somar à
questão dos médicos municipários, municipalizados, que também precisam ser
atendidos, precisam conversar com o Poder Público, para que possamos dar uma
melhor qualidade de atendimento à população, também resguardando e atendendo à
boa parte, pelo menos, das nossas reivindicações, como médicos, para um melhor
atendimento na Saúde Pública.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Thiago, quero cumprimentá-lo pelo seu
pronunciamento, mas fico admirado com a intervenção do Ver. Oliboni, porque,
nos dezesseis anos do Governo do PT na Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal
foi ignorada, procuravam afastar a Câmara Municipal de qualquer tipo de
decisão. Então, agora, talvez o Ver. Oliboni pense de maneira diferente, mas
não pensava assim antes.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado por
todos os apartes.
Quero
finalizar falando do que o Ver. Dr. Raul, com muita propriedade - ele também
sofre na carne com esta situação -, apontou aqui: sobre a necessidade imediata
de um plano de carreira de cargos e salários para os servidores públicos
municipais da Saúde, de forma urgente, premente e
necessária. Também espero que o atual Diretor do Hospital Materno Infantil
acate a solicitação, o apelo que este Vereador fez na reunião da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, no sentido de que, de forma imediata, suspenda a
necessidade do dedo-ponto no Hospital Presidente Vargas, até que se discuta a
questão do plano de carreira de cargos e salários.
Neste meu,
talvez, último pronunciamento, mais uma vez quero dizer isto, Ver. Ervino: que
estamos juntos; sou sempre solidário à sua causa, porque ela é minha. “A coragem é a primeira das qualidades
humanas, porque é a qualidade que garante
as demais.” Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ. Cassiá está com a palavra em Grande Expediente, por cedência
de tempo deste Vereador.
O SR. DJ. CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, imprensa, eu gostaria, neste começo da minha fala, de
agradecer a confiança que o Governo - o Prefeito Fogaça - depositou na minha
Bancada, indicando o meu nome para a Vice-Liderança do Governo. Então, quero
agradecer mais uma vez ao Prefeito Fogaça.
Agora, Ver. Luciano
Marcantônio, às vezes, eu fico me questionando, tentando achar uma saída para o
quebra-cabeça, porque, salvo melhor juízo, estamos dando início a uma política
talvez de contradição. Ora, não me entendeu? Contradição, porque quando determinados
políticos acham que a razão e o direito são só seus, que ninguém mais tem razão
e direito. Eu jamais ataquei alguém e jamais vou atacar alguém. A Verª Neuza
Canabarro foi sábia com as palavras que usou aqui, sobre as formas de se fazer
uma crítica. É verdade, eu jamais vou agredir qualquer pessoa. Agora, não
posso, também, me calar, porque, afinal de contas, eu represento uma camada da
nossa sociedade, represento esta sociedade também, fui eleito por Porto Alegre.
O direito cabe a todos nós, vivemos num País democrático - democrático, salvo
melhor juízo, talvez para alguns, para outros não.
Agora, o julgamento, Ver. Pancinha, não somos nós
que fazemos. O julgamento quem faz é a sociedade - se estamos certos ou errados
nas nossas decisões. Eu, de forma alguma, questionei ou vou questionar a
decisão que o Ministro Tarso tomou, quando era Prefeito, de deixar o seu
mandato. Há um direito. Se não fosse um direito, ele não teria colocado o nome
à disposição para concorrer ao Governo do Estado. E nós temos que respeitar os
direitos. Eu não tive uma formação escrita, mas tive uma educação que a gente
tem que respeitar.
Temos que ter cuidado, Ver. Brasinha, porque,
infelizmente, hoje a nossa política nacional está tão desgastada - tão
desgastada -, que faltam opções para a nossa sociedade. E, por faltarem opções
para a nossa sociedade, é que vêm as tais de alianças. Depois que inventaram o
2º turno, salvo melhor juízo, consegue chegar ao poder aquele que consegue
fazer a melhor aliança. Então, temos que ter cuidado quando se ataca, quando se
fala mal, porque, logo ali em seguida, podem citar na televisão, tendo que
falar bem. Aí vem aquela questão - o senhor que agora está em casa me
assistindo - de vir a contradição, e o povo não é bobo! Aliás, gostaria que
neste momento, lá na periferia, também estivessem me assistindo, que lá também
houvesse canal aberto. Mas tudo bem.
Agora, vou mais adiante, Ver. Oliboni: tenho um
respeito imenso pelo senhor, porque é um homem que luta pelo melhor para esta
Cidade. Quero dizer ao senhor que nós divergimos aqui, é natural, estamos num
Parlamento, mas todos nós estamos pela mesma causa: o crescimento da nossa
Cidade. Se eu rezar que o seu Governo é ruim, é ruim para mim, é ruim para o
futuro dos meus filhos, é ruim para o futuro dos meus netos, é ruim para os
meus vizinhos; eu tenho aqui é rezar que o seu Governo dê certo, que o meu dê
certo e que o do outro dê certo, porque, senão, estaríamos sendo injustos
conosco - olha que bonito, eu falei conosco!
Agora, nós não podemos apontar as suas
deficiências, os seus erros - somos seres humanos, todos nós erramos - e, em
nenhum momento, apontar os seus acertos; temos que aplaudir os seus acertos. Eu
tenho que aplaudir, porque sou uma pessoa apaixonada pela educação, sou
apaixonado pela cultura. Eu só consegui estar onde estou hoje porque tive uma
oportunidade que muitos lá dentro da comunidade, da periferia, não tiveram,
através da cultura. A educação, Verª Neuza, é a base de tudo. Um bom médico, um
bom advogado, um bom juiz, enfim, passam por uma educação de qualidade. E não é
por a senhora estar sentada aqui neste momento: eu, muitas vezes, vim a esta
tribuna - está aí a Bancada do PDT - dizer que um dos Governos que fizeram
revolução em Educação nesta Cidade se chama Alceu de Deus Collares. Em três
anos de Governo, Ver. Oliboni, ele espalhou CIEPs por todas as comunidades
carentes, dando ao Seu João e à Dona Maria a oportunidade de dar a seu filho
uma vida digna! Ora, eu não tenho dificuldade nenhuma de vir aqui falar do bom
Governo do PDT na área da Educação, não tenho! Pelo contrário, Ver. Oliboni, eu
tenho orgulho! E tenho orgulho, Ver. Oliboni, de falar no seu nome, porque V.
Exª é um batalhador na área da Saúde e também na área da Educação. Estive com
V. Exª em Brasília, estive com V. Exª em vários movimentos, em audiências
públicas, para que saísse a Escola Técnica do Partenon.
Agora, quero fazer uma reflexão a respeito das
coisas que tenho aprendido aqui nestes três ou quatro meses. Eu aprendi muita
coisa, e 99,9% foram boas.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, é
com muita alegria que eu faço um aparte a V. Exª e também quero exaltar o
Governo Alceu Collares e dizer que, com certeza, tenho muito orgulho dele.
Eu também estava pensando, quando V. Exª estava
falando, que a Bancada do PT está gostando do Governo Fogaça, por isso querem
que o Fogaça continue! Quem sabe, se a Bancada fizer um apelo ao Prefeito
Fogaça, ele continue? Eles querem que o Fogaça continue no comando da Cidade,
só que o Fogaça tem um passo maior a dar, o que pode vir a incomodá-los ali na
frente, pois é o maior concorrente deles. E pode ter certeza absoluta de que o
Prefeito Fogaça vai subir, e nós vamos acompanhá-lo.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Brasinha.
O Sr. Dr.
Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte?
O SR. DJ
CASSIÁ: Ver. Dr. Thiago, um homem lutador da Saúde: com a maior honra, com o
maior prazer, dou-lhe um aparte.
O Sr. Dr.
Thiago Duarte: Ver. DJ Cassiá, eu quero lhe dar os parabéns pelo
seu pronunciamento. Isso é uma ideia grande de Partido. Eu sei que lá no
fundinho, e não quero lhe causar problema, V. Exª também é um pouquinho
vermelho, azul e branco.
Graças a essas Emendas do Deputado Vieira, serão
mais de três milhões de reais, no conjunto, que virão para a Educação de Porto
Alegre. Parabéns pelo seu pronunciamento e pode contar com este Vereador sempre
que estiver aqui, como um soldado seu. Um abraço.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Dr. Thiago, por suas palavras, é um grande parceiro.
Estivemos na luta da Escola General Neto, e lá está aquela escola linda e
maravilhosa, que foi entregue à comunidade.
O Sr. Aldacir
José Oliboni: V. Exª permite um aparte?
O SR. DJ
CASSIÁ: Ver. Oliboni, com a maior honra, com o maior prazer, concedo-lhe um
aparte.
O Sr. Aldacir
José Oliboni: Ver. DJ Cassiá, primeiro, parabenizo-o pelo excelente trabalho que faz
junto às comunidades, com o programa Domingo Alegre. Nós temos nos cruzado
muitas vezes, e percebi que tens um público muito fiel, realmente tu fazes um
trabalho muito solidário nas comunidades de nossa Cidade.
Eu estava ouvindo atentamente o teu pronunciamento
e quero, inclusive, agradecer-te pela tua acolhida, pelo teu empenho enquanto
Presidente da Comissão de Educação no ano de 2009, quando nós caminhamos, no
início, em busca da Escola Técnica do Partenon. Sabemos nós o quanto é difícil
chegar em Brasília, porque a articulação é muito difícil, os interesses são
outros. E, às vezes, alguma comunidade fica aquém da necessidade, da
expectativa de atendimento da sua necessidade.
Quero aqui lhe agradecer com muito carinho, porque
um ano e quatro meses depois se efetivou a proposta que esperávamos, que a
comunidade esperava, sobre a cedência dessa área na Região Leste de Porto
Alegre, que será contemplada com o programa Minha Casa, Minha Vida e com a
Escola Técnica Federal, coordenada pelo MEC. Então, esses movimentos apoiados
por esta Casa, por muitos colegas Vereadores, deram certo. Essas parcerias,
quando existe vontade política, seja do Município com a União, seja do Estado
com a União, quando há o acompanhamento e o esforço dos nossos Parlamentares,
dão certo. Portanto, queria me somar a tua manifestação e te agradecer pelo
empenho. Tenho certeza de que também a comunidade te agradece muito por isso.
Obrigado.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Aldacir José Oliboni, nunca esquecendo da Deputada
Federal Maria do Rosário, que foi incansável nessa luta também.
Para concluir: está aqui, Ver. Oliboni... Não é
difícil, Ver. Luciano Marcantônio, quando há vontade das partes, dos Governos.
Aqui está uma grande prova de que o Governo Municipal José Fogaça e o Governo
Federal do Lula esqueceram as bandeiras políticas, porque a
Educação não pode ter bandeira política, não! Ver. Oliboni, só se chegou à
vitória daquela comunidade, pela Escola Técnica do Partenon e da própria
Restinga, porque houve o entendimento dos Governos Municipal e Federal de que
Educação não pode ter bandeira política! Ganha quem? Ganha a sociedade.
Eu quero agradecer ao
Ver. Tessaro, que me cedeu seu tempo em Grande Expediente. Agradeço a atenção
dos senhores. Muito obrigado. Boa-tarde a todos!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está encerrado
o Grande Expediente. (Pausa.)
Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
Em votação Requerimento de
autoria do Ver. Adeli Sell, solicitando a retirada de tramitação do
Substitutivo nº 02 ao PLL nº 061/07. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Vereador-Presidente, eu quero requerer o adiamento
de discussão do PLE nº 012/09 por duas Sessões.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir
Tessaro): Em votação Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol,
solicitando adiamento de discussão, por duas Sessões, do PLE nº 012/09.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Quero,
primeiramente, comunicar a presença do Dirigente da Associação dos Municípios
do Estado do Rio Grande do Sul, ex-Prefeito e sempre Prefeito, Paulo Ziulkoski,
seja bem-vindo.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 015/10 – (Proc. nº 1087/10 – Ver. Valter Nagelstein) – requer a
realização de Sessão Solene, no dia 25 de maio, às 15 horas, destinada a
assinalar o transcurso do Dia de Criação do Estado de Israel.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o
Requerimento nº 015/10, de autoria do Ver. Valter Nagelstein. (Pausa.) O Ver.
Pedro Ruas e outros solicitam votação nominal. (Pausa.)
O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
015/10.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, da mesma forma, eu me somo a V. Exª e quero cumprimentar o
Presidente Ziulkoski: seja bem-vindo à nossa Casa; é um dos próceres do nosso
Partido, liderança municipalista do nosso País, é uma honra tê-lo aqui conosco.
Srs. Vereadores, é
muito rápido o encaminhamento, quero só dizer que lamento, imaginei que
pudéssemos passar esta votação por aclamação do Plenário. Então, dessa forma,
eu lamento a postura do Ver. Pedro Ruas, que pediu nominal a votação, embora
seja um direito do Vereador, mas me permita também manifestar o meu direito de
lamentar, porque esta é uma data que tradicionalmente se celebra aqui.
Verª Fernanda, nós devemos lembrar também que ele
foi um dos maiores gaúchos, um dos maiores brasileiros e um alegretense, como a
Verª Fernanda; foi Presidente da Organização das Nações Unidas no ano de 1948,
quando foi deferida a partilha da então Palestina, Ver. João Dib. E uma ideia
que se deve perseguir e que eu, particularmente, persigo até hoje: duas Nações,
dois povos. Bom, Israel em nada contribuiu para que isso não acontecesse, muito
antes pelo contrário.
Agora, o que nós estamos celebrando... Quero dizer,
meus queridos Vereadores, Ver. Luiz Braz, que quem propunha essa solenidade
historicamente na nossa Casa era o nosso saudoso Ver. Isaac Ainhorn. É um
evento que já tem tradição no Legislativo de Porto Alegre e que homenageia uma
comunidade das mais importantes da nossa Capital, com tantos e tantos serviços
prestados. Aqui nós temos, para nossa honra e para o nosso orgulho, um Imortal
da Academia Brasileira de Letras; nós temos médico de escol, temos cientistas,
temos músicos, temos artistas. Enfim, tantos são os filhos da coletividade da
colônia israelita gerados a partir da imigração que veio para este Estado lá no
início do século passado, e tantas e tantas contribuições eles trouxeram e
continuam trazendo ao nosso Rio Grande do Sul.
A criação do Estado de Israel é um sonho antigo. É
um sonho de um povo que, por dois mil anos, teve só uma pátria, Ver. Waldir
Canal, Ver. Nilo Santos. O povo de Israel teve só uma pátria: a Bíblia. E, ao
longo desse tempo, sonhava com o retorno à sua terra ancestral. É um povo que
não quer brigas, é um povo que não quer ódios, é um povo ordeiro, só deseja,
assim como nós desejamos aos palestinos, viver em paz na sua terra ancestral.
Hoje são enormes as contribuições na literatura, na Ciência, na Tecnologia, nos
eletrônicos. Há poucos dias celebramos um convênio, esteve aqui conosco o
Prefeito de Haifa, celebrando a irmandade, Ver. Todeschini, entre Haifa e Porto
Alegre. Haifa é hoje uma cidade do tamanho de Pelotas, com 250 mil habitantes,
mas tem o segundo maior Instituto de Tecnologia do mundo. E, para que nós nos
apercebamos disso, da importância dessas questões, lá foi desenvolvido, por
exemplo, o processador Pentium, que tem em todos os nossos computadores. Lá,
entre outras inovações tecnológicas, foi desenvolvido o pen drive, que é comum hoje todos nós usarmos.
Então, por todas essas questões, por um país que
tem história, que tem passado, que representou o resgate ancestral da pátria
judaica, e em homenagem a essa coletividade tão importante é que se propõe,
mais uma vez, Ver. João Dib - V. Exª está sempre presente também, assim como os
nossos Líderes estão presentes no seu evento do Dia das Mães -, a celebração
deste evento e a comemoração do aniversário da criação do Estado de Israel,
que, lembrem-se mais uma vez, foi ato protagonizado sob a presidência de um
gaúcho, Osvaldo Aranha, trabalhista histórico, que muito honra a todos nós do
Rio Grande do Sul.
Estas são as palavras, Sr. Presidente, e o apelo
que fica para que todos os Vereadores, pelo menos aqueles que são amantes da
paz, dos valores maiores inscritos na nossa Bíblia, votem favoravelmente à
celebração desta data. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas
e outros, o Requerimento nº 015/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM e 02 ABSTENÇÕES.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3773/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/09, que altera o
art. 7º da Lei nº 9.044, de 19 de dezembro de 2002, que cria e extingue cargos
de provimento efetivo no Departamento Municipal de Habitação, no Departamento
Municipal de Limpeza Urbana, no Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá
outras providências.(Assessor Administrativo II)
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, III, da LOM;
-
incluído na Ordem do Dia em 17-03-10.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 027/09. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 4096/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/09, de autoria do
Ver. Valter Nagelstein, que obriga os fornecedores de bens e serviços
estabelecidos no Município de Porto Alegre a fixarem data e período para a
entrega do produto ou para a realização do serviço e dá outras providências. Com
Emenda nº 01.
PROC.
Nº 0662/10 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/10, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que altera os §§ 1º e 2º do art. 91 da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, dispondo sobre a substituição do Prefeito no caso de
seu impedimento.
PROC.
Nº 1041/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/10, de autoria da Mesa Diretora, que
altera o “caput” do art. 4º da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001 –
que institui Estágio Curricular para estudantes de estabelecimentos de ensino
médio e superior na Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
passando os números de postos de Estágio Curricular de Ensino Médio e de
Estágio Curricular de Ensino Superior para 50 (cinquenta) e 98 (noventa e
oito), respectivamente.
PROC.
Nº 1093/10 – PROJETO DE LEI DO COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/10, que cria o
Fundo Municipal do Planejamento Urbano (FMPU), da Secretaria do Planejamento
Municipal (SPM), e altera a Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de
2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0626/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/10, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que estabelece penalidade ao proprietário de linha
telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU--192) e dá outras providências.
PROC.
Nº 0701/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/10, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que estabelece limite de horário para o término de
competições esportivas realizadas nos estádios e ginásios de grande porte,
localizados no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC.
Nº 0841/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/10, de autoria do
Ver. Tarciso Flecha Negra, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao
senhor Alcindo Martha de Freitas.
PROC.
Nº 1053/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/10, que autoriza os
Poderes Executivo e Legislativo Municipais a abrirem créditos especiais no
valor de R$ 773.000,00 (setecentos e setenta e três mil reais).
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, na Pauta, hoje em discussão preliminar, estão vários Projetos
de grande importância, sendo que um tem fundamento muito especial e merece ser
objeto de uma análise mais profunda, é aquele que cria o Fundo Municipal de
Planejamento Urbano da Secretaria do Planejamento Municipal, a SPM, e altera a
Lei nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, que cria o Fundo de Municipal de
Habitação de Interesse Social.
Sr. Presidente, o Projeto, que visa, num primeiro
momento, a dar condições para que o Planejamento Municipal se equipe, acaba
retirando parte dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social. Ainda que eu concorde plenamente de que temos que reequipar... Melhor,
nós temos que equipar; não é reequipar, por que isso pressupõe que tivéssemos
equipamentos e que fôssemos melhorar esses equipamentos. Não há equipamentos.
Nós temos que equipar a Secretaria de Planejamento Municipal para que ela volte
a cumprir suas finalidades precípuas, especialmente a do Planejamento Urbano da
Cidade de Porto Alegre.
Uma Emenda minha foi inserida no Projeto que nós
aprovamos, refere-se à readequação do Plano Diretor e prevê a criação de um
Instituto de Planejamento do Município para cuidar do macroplanejamento,
deixando a atual estrutura da SPM para fazer as funções de controle, o que vem
fazendo atualmente. Eu acho que, no atual momento e de algumas décadas para cá,
não há mais uma política de planejamento de longo prazo na Secretaria
Municipal. E isso precisa voltar a se feito. Hoje a maioria do material humano
da Secretária é tomada para algumas tarefas que poderiam ser feitas por um
número menor de profissionais se houvesse equipamentos modernos à disposição da
Secretaria.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ainda
que eu tenha, em princípio, opinião favorável a este Projeto de Lei, acho que o
Projeto deva merecer a maior e a melhor de nossas atenções, para que, ao ser formulado,
seja de tal forma que efetivamente venha a suprir essa lacuna que hoje se
manifesta na Cidade. Aliás, Sr. Presidente, vivemos hoje esse drama com grande
intensidade, à medida que deliberamos, no final do mês de novembro, sobre a
Revisão do Plano Diretor, e, até o presente momento, por essas dificuldades
técnicas e por outras circunstâncias, que não valem a pena ser flagradas no
momento, Ver. Pedro Ruas, o Projeto ainda não foi encaminhado à Prefeitura
Municipal, ao Executivo Municipal, para ser sancionado ou vetado, parcial ou
integramente, tendo sido estabelecida uma verdadeira vacatio legis nesse período. Há o Plano Diretor anterior, cuja
eficácia é discutível, e o novo Plano, decorrente das revisões determinadas
pelo exame desta Casa, que, por ainda não ter sido sancionado, não está
convalidado e não está em vigor. Urge, pois, que isso ocorra. Situações como
essa a gente espera ver superada com essa decisão que instrumentalizaria, no
meu entendimento, a SPM de forma adequada para enfrentar os seus objetivos.
Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores,
senhoras e senhores, quero comentar hoje o Projeto de Lei Complementar do
Executivo Municipal, encaminhado a esta Casa pelo então Prefeito Fogaça, que
cria o Fundo Municipal do Planejamento Urbano, da Secretaria do Planejamento
Municipal, e altera a Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, que
cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para dizer que o
Governo Fogaça só fez trapalhada, sob o ponto de vista da legalidade, no que
diz respeito ao Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
Primeiramente, já existe uma lei municipal sobre o
FMP, o Fundo Municipal de Planejamento, há vários anos, e esse Fundo,
justamente, destina recursos para quê? Os recursos são destinados para o
Planejamento Municipal e para a Habitação de Interesse Social - são divididos
para essas duas linhas de interesse do Município de Porto Alegre. Segundo, o
Estatuto da Cidade está aprovado há nove anos - fará agora em julho. A
Administração Popular iniciou o debate e a regulamentação do Estatuto da Cidade,
mas, na Gestão Fogaça, esse tema parou completamente; inclusive, irmos para a
prática aplicar os instrumentos do Estatuto no que diz respeito ao Planejamento
Urbano para a regularização fundiária. E o Fundo Municipal da Habitação de
Interesse Social é obrigatório dentro da estrutura federal, para poder receber
o repasse dos recursos do Governo Federal para a Habitação de Interesse Social.
Portanto, havia conceitos na primeira Gestão do
Governo Fogaça. Um dos conceitos vendidos para a sociedade era a transversalidade,
e o segundo era a integração entre Secretarias. E cada vez nós vimos mais a
setorização do Governo e a verticalização da condução das suas políticas,
porque o tema da Habitação de Interesse Social não pode ser tratado por um
Departamento da Secretaria do Planejamento, pelo Departamento Municipal da
Habitação, pelo Núcleo de Regularização Fundiária, criado no Gabinete do
Prefeito, por uma equipe da SMAM que faz análise ambiental separada desse
contexto e, inclusive, da Lei Federal, aprovada, do Programa Minha Casa, Minha
Vida, que determina que as cidades podem fazer regularização fundiária em áreas
ambientais, desde que comprovem que vai haver uma melhoria ambiental. Por
exemplo, a SMAM resiste em regularizar a Vila Kanasawa, em Belém Velho, que tem
trezentos moradores há quarenta anos, Ver. DJ, porque diz que estão no topo do
morro, ao lado da comunidade tradicional de Belém Velho. Somente a atitude de
colocar lá a rede de tratamento de esgoto já vai resolver o problema ambiental
daquela comunidade; por si só, já justifica. Além do mais, Ver. Pedro Ruas, os
antigos proprietários daquela área querem doá-la para a comunidade, sem ônus
nenhum, para fazer a regularização.
O que fez a Secretaria do Meio Ambiente, ainda na
gestão do Ver. Beto Moesch? Entrou com um processo indisponibilizando todos os
bens dos moradores daquela gleba, estão a Justiça, hoje, com uma ação que durou
24 horas - uma ação equivocada! E eu não vi o Ver. Beto Moesch vir a esta tribuna pedir desculpas
àqueles que querem proteger o Morro da Pasmada e que fizeram uma ação para
resguardar a Cidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho para discutir a
Pauta, porque hoje temos um conjunto de projetos em debate, e há projetos que
são bastante interessantes, como o Projeto que prevê a criação do Fundo
Municipal de Planejamento Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento; o
Projeto do Ver. Valter Nagelstein, que obriga os fornecedores de bens e
serviços estabelecidos no Município de Porto Alegre a fixarem data e período
para entrega do produto ou para realização do serviço.
O
Projeto do Ver. João Antonio Dib, que também é recorrente, sempre pauta sobre a
substituição na linha hierárquica sucessória do Executivo Municipal, no qual o
Ver. João Antonio Dib propõe que os substitutos sejam da linha sucessória da
Mesa da Câmara. É um Projeto sem dúvida importante, porque o Município não tem
a mesma simetria de poder que há na esfera estadual e na esfera federal, como
tivemos, na prática, há poucos dias, a assunção do Procurador-Geral do
Município. Então esse é um tema que acho que vale a pena ser discutido. Ele tem
significada importância, ainda mais agora que não temos mais o Prefeito que foi
eleito. O Prefeito que foi eleito renunciou no dia de hoje, o Vice assumirá
amanhã, e quem ficará na linha sucessória? Estamos num período eleitoral, e há,
sim, validade a sua preocupação, Ver. João Dib, porque podemos ter, sim,
dificuldades na linha sucessória do Município. Vossa Excelência propõe que a
Mesa da Câmara assuma esse papel na sua linha sucessória e hierárquica também; é importante
o seu debate.
Mas, por falar em Prefeito que renuncia hoje,
surpreende-me, Ver. João Dib - quero aqui, se possível, debater com Vossa
Excelência -, o fato de que o Executivo pede abertura de créditos especiais no
valor de 773 mil reais. Não diz para que, mas está pedindo, Ver. Pedro Ruas.
Não encerramos o terceiro mês fiscal de 2010 e já temos um pedido de abertura
de créditos. Então, aquela ideia, aquele discurso de que o Orçamento era muito
bem feito, que estava às mil maravilhas, nem isso acontece! Nós estamos nos
últimos dias do primeiro trimestre de 2010, e o Executivo já solicita abertura
de créditos suplementares para, eu creio, cobrir ou suplementar ou suprir
necessidades que não foram previstas. Então, o planejamento, sem dúvida, está muito
precário! O Prefeito vai embora, deixa uma situação, e coincide que, no dia em
que o Prefeito renuncia, já deixa aqui um pedido de abertura de créditos para
suplementação orçamentária.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Pois não, concedo um aparte a V. Exª, que é um especialista em
Orçamento, Ver. João Dib.
O Sr. João
Antonio Dib: Nobre Vereador, o crédito suplementar é para os Poderes Executivo e
Legislativo. Eu não tenho em mãos o processo, eu apenas tenho a ementa, mas no
processo devem estar descritas as razões para que se faça abertura de crédito.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Obrigado, Ver. João Antonio Dib, mas V. Exª há de concordar comigo que é
muito cedo para abrir créditos especiais. Pode haver motivações, mas é muito
cedo. Isso não é comum. É comum... (Som cortado automaticamente por limitação
de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José
Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.)
O SR. DR.
RAUL: Vereador-Presidente Nelcir Tessaro,
Vereadores, Vereadoras,
todos que nos assistem, eu fiz questão de vir me manifestar em relação a um
Projeto do Ver. Dr. Thiago Duarte, que vem trazer para a nossa consideração a
questão dos trotes que são feitos ao SAMU. A gente tem acompanhado a questão do
SAMU desde a sua implantação, que foi lá pelos idos de 1994-1995, uma
experiência lá dos arredores de Paris, de Lille, implantada na nossa Cidade. E
ela vem evoluindo, tanto que se transformou em um grande projeto nacional, numa
realidade nacional.
Hoje
o que nós vemos é que a população, até por ter um conhecimento já amplo do
número do SAMU, o 192, um número que todos deveríamos ter na cabeça diante de
uma emergência, de uma situação de extrema urgência, seja no trânsito ou não...
O SAMU tem feito muito bem o seu papel. E não podemos esquecer: 192 é o número
do Serviço de Atendimento Médico de Urgência.
Já
em 2007, enquanto presidia a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aqui da Casa,
foi referido que, por ano, o SAMU recebia trezentos mil trotes. Isso vem se
constituindo numa questão de ano a ano, e não tem sido feito nada
objetivamente. Os congestionamentos de trânsito têm aumentado, o que tem
prejudicado, em termos de tempo, o serviço prestado pelo SAMU. Como médico,
como cidadão, já atendi pessoas algumas vezes em situações de rua;
recentemente, há uns 15 dias, uma pessoa foi atropelada na Av. João Pessoa, e
levou em torno de trinta minutos, na hora do pique, para que o SAMU conseguisse
chegar ao local. A situação é difícil em função dessas questões, que nos
afligem a todos.
O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Muito obrigado, Ver. Dr. Raul, pelo seu pronunciamento. Esse é um
serviço prioritário na Cidade, e gostaria de dizer que a inspiração e a
dedicação deste Projeto nós dedicamos aos trabalhadores que labutam no dia a
dia no SAMU. Muito obrigado pelo seu pronunciamento.
O SR. DR. RAUL: Eu é que agradeço o aparte. De fato, a
gente, que acompanha e acompanhou a instalação do SAMU, vê a dificuldade que é
a regulação desse tipo de situação e aquela situação praticamente de guerra,
quando saem as ambulâncias com pessoas preparadas, algumas com UTI, outras não,
conforme o tipo de chamado; a gente tem visto o grande trabalho que é prestado
pelos funcionários do SAMU.
Uma
questão importante que temos que analisar é ver se realmente o HPS seria o
melhor local para o SAMU estar, porque trata-se de um órgão municipal que não
precisaria estar ali. Nas várias vezes que estivemos no HPS, foi instado pela
sua Direção verificar melhor essa questão. Por quê? Porque o HPS, por ser,
digamos assim, o fim da linha, acaba sendo o depositário de grande número de
pessoas, inclusive das que estão na ambulância do SAMU e que têm de ser
internadas em algum lugar. Elas, muitas vezes, em função da diminuição dos
leitos hospitalares ao longo dos últimos quinze anos nesta Cidade, acabam tendo
dificuldade para serem internadas, por vezes retornando ao HPS e sendo ali
atendidas sem que necessariamente seja o local para aquele tipo de atendimento.
A atenção que o HPS presta é excelente, mas, conforme o caso, o paciente não
deve ser direcionado para lá, e sim para a rede hospitalar, em relação a isso
estamos tendo muita dificuldade.
Em
relação a esse atendimento que se faz na rua eventualmente, é muito importante
que não se mexa na pessoa, que se verifique a situação e que se ligue
imediatamente para o SAMU. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência merece
todos os nossos elogios, e estamos aqui para contribuir e desejar saúde para
todos, muito especialmente para o nosso SAMU.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar quero responder ao Ver. Carlos
Todeschini, pois agora tenho o processo em mãos. No caso da Câmara Municipal, o
Regime de Previdência Própria dos Servidores precisa de uma complementação, e
está sendo feito um crédito especial. No caso do programa Cidade Inovadora, é
proposto remanejamento do órgão executor do Projeto Inovação para
Potencialidade de Atividades de Turismo, que passa do Gabinete do Prefeito para
a Secretaria Municipal de Turismo. Então, são abertos dois créditos;
evidentemente há recursos no próprio Orçamento, não há problemas maiores.
Eu já propus, em 2004, o Projeto em que o
Procurador-Geral não mais substituía o Prefeito. Houve um equívoco da Comissão
de Justiça, que alterou a Redação Final. Pelo Plenário foi retirada a expressão
“responderá pelo expediente”, portanto não havia mais essa expressão no
Projeto, e era o que desejava a Comissão que analisou o Projeto: ele
responderia tão somente pelo expediente. Na Comissão de Justiça substituíram
“responderá” por “assumirá”. O Vereador me disse que era apenas uma questão de
semântica. Eu acho completamente diferente. Ora, se eu não posso permitir que o
1º Vice-Presidente da Câmara assuma - ele teve uma grande votação -, como é que
eu vou permitir a alguém que não foi votado exercer a Prefeitura? Então, é
preferível que os integrantes da Mesa da Câmara - a partir do Presidente,
depois 1º Vice, 2º Vice, 1º Secretário, 2º Secretário, 3º Secretário, nessa
sucessão - possam exercer a Prefeitura no momento em que o Prefeito precisa se
afastar.
Como este ano é um ano eleitoral, evidentemente
muitas vezes o Prefeito terá que viajar, por causa dos recursos da Copa e
outras coisas mais, e não sei se o Presidente será candidato a Deputado ou não,
mas na Mesa haverá alguém que não o será e poderá substituir o Prefeito, e com
a manifestação popular que, de resto, está na Lei Orgânica do Município e não
precisa ser alterada em nada. Essa Redação Final, alterada de maneira
equivocada, foi que criou, em 1999... E eu só fui ver que isso acontecia em
2003, quando fui Presidente da Câmara, e apareceu aqui o Procurador-Geral do
Município representando o Sr. Prefeito e respondendo pelo expediente. Aí me
disseram: “Ele é o Prefeito em exercício”. Foi uma barbaridade! Como Prefeito
em exercício, ele teve a oportunidade de fazer, num só dia, a alteração total
da organização da Procuradoria; um Decreto de várias páginas alterou toda a
Procuradoria, não sei se com custo ou sem custo, não havia projeto nesse
sentido na Secretaria de Administração, o que eu procurei ver. O importante é
que alguém que tenha voto, que o povo mandou para representá-lo, o represente
lá na Prefeitura. Essa é a preocupação que tenho.
E acho que o Projeto do Ver. Haroldo de Souza que
define o horário para o término das pugnas futebolísticas é muito correto, é
muito importante. Não dá para terminar à meia-noite, e depois não haver
transporte, as pessoas têm dificuldades de voltar para casa e, no outro dia,
têm que trabalhar cedo. Acho muito bom o Projeto dele.
O Projeto do Ver. Dr. Thiago Duarte eu também acho
bom, porque eles têm como controlarem de onde partiram as chamadas. É preciso
tomar uma providência para que os trotes não continuem acontecendo, em
detrimento da saúde e da vida de outras pessoas. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais inscritos para discutir a Pauta,
estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h19min.)
* * * * *